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Lei 2920.pdf
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por Câmara Municipal
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08/08/2017 14h49
Dispõe sobre procedimento para a implantação de licenciamento dos ciclomotores no Município de São João Nepomuceno - MG e dá outras providências.
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2013
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Lei 2921.pdf
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por Câmara Municipal
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08/08/2017 14h49
Dispõe sobre a fixação e regulamento da garantia prevista no art. 7º, VIII da CR/88 aos Vereadores do Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2013
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Lei 2922.pdf
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por Câmara Municipal
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08/08/2017 14h49
Autoriza a celebração de acordo em processos administrativos e transacionar em processos judiciais em que o Município de São João Nepomuceno, suas Autarquias e Fundações Públicas forem interessados, autores, réus ou tiverem interesse jurídico na qualidade de assistentes ou oponentes, dando outras providências.
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Legislação Municipal
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2013
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Lei 2923.pdf
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por Câmara Municipal
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08/08/2017 14h49
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017.
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Legislação Municipal
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2013
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Lei 2924.pdf
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por Câmara Municipal
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08/08/2017 14h49
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2013
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Lei 2925.pdf
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por Câmara Municipal
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08/08/2017 14h49
Autorizo cooperação com a Associação Comercial e Empresarial de São João Nepomuceno e contém outras disposições.
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Legislação Municipal
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2013
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Lei 2926.pdf
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por Câmara Municipal
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08/08/2017 14h48
Dispõe sobre a fixação e regulamentação da garantia prevista no art. 7º, VIII da CR/88 aos agentes políticos do Poder Executivo do Município de São João Nepomuceno.
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Legislação Municipal
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2013
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Lei 2927.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h48
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São João Nepomuceno para o exercício financeiro de 2014.
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2013
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Lei 2928.pdf
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por Câmara Municipal
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08/08/2017 14h48
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.
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2013
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2012
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por Câmara Municipal
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publicado
27/06/2017
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27/06/2017 10h57
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