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Lei 3095.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h47
Concede a Comenda "Mérito Legislativo".
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 3094.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h47
Concede a Comenda "Mérito Legislativo".
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Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 3093.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h47
Concede a Comenda "Mérito Legislativo".
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Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 3092.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h48
Concede a Comenda "Mérito Legislativo".
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Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 3091.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h48
Dispõe sobre o licenciamento ambiental para a instalação de Estrutura de Suporte das Estações Rádio Base e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 3090.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h48
Institui o Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social e Interesse Específico no Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 3089.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h48
Fixa o percentual de revisão geral anual a ser concedido aos servidores da Câmara Municipal de São João Nepomuceno e ajusta sua data base.
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Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 3088.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h48
Dispõe sobre revisão anual dos servidores públicos municipais do Poder Executivo do Município de São João Nepomuceno - MG, suas autarquias e fundações públicas e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 3087.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h48
Dispõe sobre criação de Escola Municipal e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2017
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2014
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por Câmara Municipal
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publicado
26/06/2017
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última modificação
26/06/2017 15h27
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Leis
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Legislação Municipal
