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Lei 2985.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h30
Autoriza abertura de crédito adicional especial e contém outras disposições.
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Leis
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Legislação Municipal
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2015
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Legislação Municipal - 2015
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por Câmara Municipal
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publicado
26/06/2017
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última modificação
25/07/2017 10h10
Leis Municipais sancionadas no ano de 2015.
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Leis
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Legislação Municipal
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Lei 3076.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h34
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2016
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Lei 3086.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h34
Revoga a Lei nº 2403, de 19 de outubro de 2006.
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Leis
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Legislação Municipal
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2016
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Lei 3085.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h34
Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2016
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Lei 3084.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h35
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São João Nepomuceno para o exercício financeiro de 2017.
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Leis
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Legislação Municipal
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2016
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Lei 3083.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h35
Derroga a Lei nº 3041, de 23 de dezembro de 2015, em seu Art. 1º, acrescentando respectivo parágrafo único.
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Leis
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Legislação Municipal
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2016
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Lei 3082.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
25/07/2017 14h42
Dá denominação a logradouro público de "Francisco Paulo Passe".
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Leis
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Legislação Municipal
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2016
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Lei 3081.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h35
Institui o meio passe estudantil no âmbito do sistema de transporte coletivo urbano do Município de São João Nepomuceno, revoga a Leu nº 2245, de 24 de julho de 2003, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2016
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Lei 3080.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h35
Dispõe sobre procedimentos atinentes à sistemática de arborização urbana no município de São João Nepomuceno - MG.
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Legislação Municipal
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2016
