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Lei 2939.pdf
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08/08/2017 15h15
Dá denominação a logradouro público de "Elvira Maria Fávero Azevedo".
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2014
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Lei 2938.pdf
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08/08/2017 15h15
Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos quando algum grande evento estiver programado na área territorial do município.
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2014
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Lei 2937.pdf
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08/08/2017 15h15
Cria o Programa Aluguel Social na forma que especifica e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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2014
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Lei 2936.pdf
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08/08/2017 15h15
Autoriza aquisição de equipamentos agrícola, a abertura de crédito especial e contêm outras providências.
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2014
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Lei 2935.pdf
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08/08/2017 15h15
Derroga a Lei n° 2911, de 04 de novembro de 2013, em seu Art. 2º, para correção de erro material.
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2014
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Lei 2934.pdf
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08/08/2017 15h15
Autoriza abertura de crédito adicional especial para atender ao Programa de Resposta Hospitalar às Urgências e Emergências do SUS.
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Legislação Municipal
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2014
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Lei 2933.pdf
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08/08/2017 15h16
Autoriza aumento de contribuição financeira a ASES e contém outras disposições.
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2014
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Lei 2932.pdf
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08/08/2017 15h16
Autoriza a criação do Fundo Municipal de Esportes, no âmbito do município de São João Nepomuceno.
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2014
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Lei 2931.pdf
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08/08/2017 15h16
Concede revisão geral e reajuste de remuneração dos servidores públicos municipais.
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2014
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Lei 2930.pdf
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08/08/2017 15h16
Dá denominação a logradouro público de Cleonice Maria do Carmo Machado.
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2014
