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Lei 3290: por Câmara Municipal — última modificação 29/10/2019 15h30
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Lei 3294: por Câmara Municipal — última modificação 01/11/2019 10h46
Estabelece prioridade de atendimento, na forma em que menciona, para as pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Lei 3293: por Câmara Municipal — última modificação 01/11/2019 10h47
Dispõe sobre a isenção de tarifa de transporte coletivo às pessoas com Transtorno Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Lei 3295: por Câmara Municipal — última modificação 01/11/2019 10h48
Institui Campanha Permanente de Prevenção das Doenças Ocupacionais dos Profissionais da Educação.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Reunião Ordinária: por Câmara Municipal — publicado 05/11/2019
Localizado em Câmara Municipal / Agenda
Pedidodeinformao06todos.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 28/07/2020 13h30
Localizado em Processo Legislativo / Proposições dos Vereadores / Todos os Vereadores
indicao139todososvereadores.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 11/08/2020 13h32
Localizado em Processo Legislativo / Proposições dos Vereadores / Todos os Vereadores
2017: por Câmara Municipal — publicado 18/01/2021
Localizado em Leis / Portarias
Portaria 01/2017: por Câmara Municipal — publicado 29/08/2017 — última modificação 18/01/2021 14h37
Dispõe sobre a regulamentação de ato administrativo.
Localizado em Leis / Portarias / 2017
Portaria 02/2017: por Câmara Municipal — publicado 29/08/2017 — última modificação 18/01/2021 14h37
Dispõe sobre a nomeação de membro do Controle Interno da Câmara Municipal de São João Nepomuceno.
Localizado em Leis / Portarias / 2017

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