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Arquivo PDF document Lei 2610.pdf
por Câmara Municipal última modificação 08/08/2017 14h03
Declara de Utilidade Pública a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados – APAC do Município de São João Nepomuceno.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2009
Arquivo PDF document Lei 2611.pdf
por Câmara Municipal última modificação 08/08/2017 14h03
Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) às dotações da Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2009
Arquivo PDF document Lei 2612.pdf
por Câmara Municipal última modificação 08/08/2017 14h02
Isentar os carentes de pagamento da taxa de inscrição em concurso público no Município de São João Nepomuceno/MG.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2009
Arquivo PDF document Lei 2613.pdf
por Câmara Municipal última modificação 08/08/2017 14h02
Estabelece norma e competência de prevenção a proliferação de doenças transmitidas pelo vetor Dengue; dispõe sobre a instituição do Dia D de Combate a Dengue, no Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2009
Arquivo PDF document Lei 2614.pdf
por Câmara Municipal última modificação 08/08/2017 14h02
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2009
Arquivo PDF document Lei 2615.pdf
por Câmara Municipal última modificação 08/08/2017 14h01
Insere no orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2009
Arquivo PDF document Lei 2616.pdf
por Câmara Municipal última modificação 08/08/2017 14h01
Autoriza a abertura de Crédito Especial para atender despesas com o contrato de rateio para manutenção do consórcio público CIESP e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2009
Arquivo PDF document Lei 2617.pdf
por Câmara Municipal última modificação 08/08/2017 14h01
Institui a Câmara de Vereadores Mirins no Poder Legislativo do Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2009
Arquivo PDF document Lei 2618.pdf
por Câmara Municipal última modificação 08/08/2017 14h01
Autoriza pagamento da 1° parcela do 13° salário aos servidores municipais.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2009
Arquivo PDF document Lei 2619.pdf
por Câmara Municipal última modificação 08/08/2017 14h01
Altera a Lei 2.587, de 12 de dezembro de 2008.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2009