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Arquivo PDF document Lei 2617.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 14h01
Institui a Câmara de Vereadores Mirins no Poder Legislativo do Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2009
Arquivo PDF document Lei 2618.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 14h01
Autoriza pagamento da 1° parcela do 13° salário aos servidores municipais.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2009
Arquivo PDF document Lei 2619.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 14h01
Altera a Lei 2.587, de 12 de dezembro de 2008.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2009
Arquivo PDF document Lei 2620.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 14h01
Autoriza a abertura de Crédito Especial para remanejar dotações do FUNDEB da Secretaria de Educação, Cultura, Turismo, Desp. e lazer.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2009
Arquivo PDF document Lei 2621.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 14h00
Autoriza a abertura de Crédito Especial para atender despesas que decorrerão da aquisição de novos equipamentos para patrulha motomecanizada.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2009
Arquivo PDF document Lei 2622.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 14h00
Autoriza a abertura de Crédito Especial para atender despesas da criação da Secretaria de Desenvolvimento, Comércio e Indústria.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2009
Arquivo PDF document Lei 2623.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 14h00
Concede o Título de Cidadania Sãojoanense ao Provedor do Hospital São João, Sebastião Sérgio de Fátima Rodrigues.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2009
Arquivo PDF document Lei 2624.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 14h00
Determina que as motocicletas das empresas de entregas expressas devem conter placa de identificação com o nome e telefone de tais empresas.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2009
Arquivo PDF document Lei 2625.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 14h00
Prorroga no âmbito do Município de São João Nepomuceno/MG, o prazo de licença-maternidade das servidoras públicas municipais.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2009
Arquivo PDF document Lei 2626.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 14h00
Cria o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural da Cidade de São João Nepomuceno e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2009
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