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08/08/2017 14h20
Estabelece a obrigatoriedade de reserva do espaço a portadores de necessidades especiais nos eventos festivos realizados no Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
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2010
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08/08/2017 14h20
Altera a Lei n° 2.318, de 12 janeiro de 2005, que regulamenta as atividades de prestação de serviços de sonorização, propaganda volante e de conjuntos musicais.
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2010
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08/08/2017 14h19
Concede o diploma de Honra a Escola Municipal “Dr. Augusto Glória”.
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2010
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08/08/2017 14h19
Declara de Utilidade Pública o Instituto Adil Pimenta de Souza – IAPS, de São João Nepomuceno.
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2010
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Lei 2677.pdf
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08/08/2017 14h19
Concede Diploma de Honra ao Mérito a Professora Marilene Aparecida de Souza Filgueiras.
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08/08/2017 14h19
Concede o Título de Cidadania Sãojoanense a Assistente Social Suzana Pereira Corrêa.
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2010
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08/08/2017 14h19
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Tiro de Guerra 04/023 de São João Nepomuceno.
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08/08/2017 14h19
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Márcio Heleno Silva.
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08/08/2017 14h19
Institui a data de fundação do Município de São João Nepomuceno e dá outras providências. Dia 01/04/1.841
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08/08/2017 14h18
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Luiz Carlos Dutra.
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2010
