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Lei 3033.pdf
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08/08/2017 15h23
Concede o Título de Codadania Sãojoanense ao Sr. Luiz Eneas da Cruz Nunes.
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2015
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08/08/2017 15h23
Dá denominação a logradouro público de "Dalva Maria Gomes".
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Lei 3035.pdf
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08/08/2017 15h23
Dispõe sobre a isenção de pagamento da tarifa nas linhas de ônibus às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, no âmbito do Município de São João Nepomuceno.
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Lei 3036.pdf
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08/08/2017 15h22
Dispõe sobre multas e sanções administrativas para maus-tratos a animais no âmbito do Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
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Lei 3037.pdf
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08/08/2017 15h22
Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do Município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB MINAS, na forma e condições que específica.
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08/08/2017 15h22
Suplementa verba da ABEM e contém outras disposições.
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Lei 3039.pdf
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08/08/2017 15h22
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.
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Lei 3040.pdf
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08/08/2017 15h22
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do município de São João Nepomuceno/MG.
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Lei 3041.pdf
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08/08/2017 15h22
Autoriza o Município de São João Nepomuceno - MG a doar à empresa JLVR Indústria e Comércio Ltda a area de terreno que especifica, para implantação de uma unidade industrial e dá outras providências.
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Lei 3042.pdf
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08/08/2017 15h22
Altera a Lei nº 2384, de 26 de julho de 2006, que dispõe sobre a Doação de Imóveis de Propriedade do Município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB-MG, na forma e condições que especifica.
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