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Lei 1279.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 10h16
Autoriza doação de faixa de terreno e contém outras disposições.
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Leis
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Legislação Municipal
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1983
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Lei 1280.pdf
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última modificação
02/08/2017 10h16
Homenagem ao ex-Prefeito sr. Antônio Cavalheiro.
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Legislação Municipal
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1983
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Lei 1281.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 10h16
Autoriza assinatura de Termo de Acordo com a Secretaria de Estado de Saúde, para o fim que menciona.
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Leis
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Legislação Municipal
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1983
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Lei 1282.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 10h15
Concede o título de "Cidadão Sãojoanense ao senhor Jacques braga de Souza.
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Legislação Municipal
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1983
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Lei 1283.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 10h15
Faz doação de faixa de terreno e contém outras disposições.
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Legislação Municipal
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1983
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Lei 1284.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 10h15
Dispõe sobre funcionamento de atividade comercial ou industrial no "calçadão" da Rua Cel. José Dutra.
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Legislação Municipal
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1983
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Lei 1285.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 10h15
Dispõe sobre a criação da Galeria dos Prefeitos Municipais de São João Nepomuceno e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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1983
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Lei 1286.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 10h15
fica declarado Hino Oficial do Município de São João Nepomuceno, "TERRA SÃOJOANENSE", de autoria de Arlindo José dos Santos.
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Legislação Municipal
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1983
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Lei 1287.pdf
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última modificação
02/08/2017 10h15
Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1984.
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Legislação Municipal
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1983
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Lei 1288.pdf
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02/08/2017 10h15
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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1983
