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Lei 1335.pdf
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por Câmara Municipal
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02/08/2017 10h27
Altera redação do Art. 1º, da Lei nº 1230, de 25 de outubro de 1982.
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Legislação Municipal
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1984
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Lei 1336.pdf
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Autoriza aquisição de benfeitorias que menciona e contém outras disposições.
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Legislação Municipal
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1984
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Lei 1337.pdf
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Dispõe sobre denominação de logradouro público.
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Legislação Municipal
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1984
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Lei 1338.pdf
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Dispõe sobre denominação de rua no Distrito de Roça Grande.
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Legislação Municipal
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1984
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Lei 1339.pdf
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por Câmara Municipal
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Dá denominação à mina de água existente na cidade.
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Legislação Municipal
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1984
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Lei 1340.pdf
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por Câmara Municipal
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02/08/2017 10h26
Dá denominação a Posto Municipal de Saúde.
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Legislação Municipal
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1984
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Lei 1341.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 10h26
Dá denominação a Posto Municipal de Saúde.
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Leis
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Legislação Municipal
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1984
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Lei 1342.pdf
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Dá denominação de "Gabriel Procópio Loures" o Centro Cultural de São João Nepomuceno.
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1984
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Lei 1343.pdf
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Dispõe sobre denominação de logradouro público.
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1984
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Lei 1344.pdf
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Dispõe sobre concessão de Diploma de "Honra ao Mérito".
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1984