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Lei 1482.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h35
Dispõe sobre denominação de logradouros públicos.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1987
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Lei 1483.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h35
Retifica a área da faixa de terreno doada ao Espólio de Pedro Estevam de Abreu pela Lei nº 1359, de 09 de maio de 1985.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1987
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Lei 1484.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h35
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1987
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Lei 1485.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h35
Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1987
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Lei 1486.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h31
Dispõe sobre criação de faixa de terreno ao Espólio de Ovídio de Paula Alves e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1987
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Lei 1487.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h31
Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1987
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Lei 1488.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h30
Considera de Utilidade Pública o "Grupo Arte de Teatro Amador".
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1987
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Lei 1489.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h30
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1987
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Lei 1490.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h30
Dispõe sobre o Quadro do Magistério da Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1987
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Lei 1491.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h30
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1987
