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Lei 1515.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h49
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras disposições.
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Leis
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Legislação Municipal
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1988
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Lei 1516.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h49
Autoriza aquisição de imóvel, doação do mesmo ao Conselho Municipal do Bem-Estar do Menor e contém outras disposições.
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Leis
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Legislação Municipal
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1988
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Lei 1517.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h49
Dispõe sobre denominação de logradouro público.
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Leis
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Legislação Municipal
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1988
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Lei 1518.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h49
Faz doação de faixa de terreno a Darcy Rossi Alves e contém outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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1988
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Lei 1519.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h49
Faz doação de faixa de terreno a Onofre Jaime de Souza e contém outras disposições.
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Leis
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Legislação Municipal
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1988
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Lei 1520.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h49
Dispõe sobre denominação de logradouro público.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1988
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Lei 1521.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h48
Dá nova redação ao Art. 1º, da Lei nº1.516, de 25 de fevereiro de 1988 e dá outras providências
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Leis
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Legislação Municipal
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1988
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Lei 1522.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h48
Dá denominação de Prefeito Marcelino Barbosa ao Terminal Rodoviário de Passageiros desta cidade.
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Legislação Municipal
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1988
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Lei 1523.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h48
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras disposições - Valdir Alves da Silva.
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Legislação Municipal
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1988
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Lei 1524.pdf
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última modificação
04/08/2017 09h48
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras disposições - José Antero Martins.
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1988