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Lei 1575.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h57
Autoriza o Executivo Municipal celebrar convênios para a construção de casas residenciais do tipo popular e contém outras disposições.
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Leis
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Legislação Municipal
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1989
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Lei 1576.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h57
Autoriza subvencionar a Comissão de Desenvolvimento de Taruaçu - CODET, para o fim que menciona.
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Leis
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Legislação Municipal
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1989
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Lei 1577.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h56
Concede subvenção à Comissão de Desenvolvimento de Ituí - CODI, no corrente exercício e contém outras disposições.
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Legislação Municipal
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1989
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Lei 1578.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h56
Dispõe sobre doação de faixa de terreno ao sr. Sebastião Frederico e contém outras disposições.
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Legislação Municipal
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1989
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Lei 1579.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h56
Dispõe sobre doação de faixa de terreno ao sr. José Osório de Souza e contém outras disposições.
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Leis
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Legislação Municipal
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1989
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Lei 1580.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h56
Dispõe sobre doação de faixa de terreno ao sr. José Constantino Alves e contém outras disposições.
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Leis
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Legislação Municipal
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1989
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Lei 1581.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h56
Dispõe sobre doação de faixa de terreno ao Sr. Francisco Ranna e contém outras disposições.
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Leis
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Legislação Municipal
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1989
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Lei 1582.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
04/08/2017 09h56
Autoriza o Executivo Municipal celebrar convênios com vistas a atender assuntos de relevantes interesses do Município e contém outras disposições.
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Leis
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Legislação Municipal
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1989
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Lei 1583.pdf
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04/08/2017 09h56
Autoriza assinatura de convênio, cessão de imóveis e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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1989
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Lei 1584.pdf
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04/08/2017 09h56
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal ao Espólio de Maria de Lourdes de Oliveira e contém outras disposições.
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1989
