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2020
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por Câmara Municipal
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publicado
27/01/2020
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última modificação
27/01/2020 16h32
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Lei 3307
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/01/2020 16h30
Dispõe sobre os procedimentos para participação, proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos do Poder Executivo, inclusive da Administração Pública Indireta, de que trata a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, institui a Ouvidoria-Geral do Poder Executivo e o Conselho de Usuários de Serviços Públicos, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2020
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Lei 3306
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/01/2020 16h32
Prorroga o prazo de permissão/concessão de uso dos beneficiários que menciona e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2020
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Legislação Municipal 2020
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por Câmara Municipal
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publicado
27/01/2020
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última modificação
11/03/2020 09h41
Leis Municipais sancionadas no ano de 2020.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2020
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Lei 3303
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/01/2020 16h36
Dispõe sobre abono especial aos profissionais do magistério municipal e demais servidores/empregados públicos efetivos dos Poderes Executivo e Legislativo e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2019
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Licitação nº 042/2024 - Dispensa de Licitação nº 031/2024
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por Câmara Municipal
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publicado
31/07/2024
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última modificação
31/07/2024 08h21
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS
Localizado em
Transparência
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Licitações
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Licitações 2024
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TermodeReferencia0422024.pdf
-
por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2024 08h20
Localizado em
Transparência
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…
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Licitações 2024
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Licitação nº 042/2024 - Dispensa de Licitação nº 031/2024
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Ratificacao0422024.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2024 08h20
Localizado em
Transparência
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…
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Licitações 2024
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Licitação nº 042/2024 - Dispensa de Licitação nº 031/2024
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Licitação nº 042/2024 - Dispensa de Licitação nº 031/2024
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por Câmara Municipal
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publicado
31/07/2024
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última modificação
31/07/2024 09h33
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS
Localizado em
Transparência
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Licitações
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Licitações 2024
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Licitação nº 043/2024 - Inexigibilidade nº 012/2024
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por Câmara Municipal
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publicado
31/07/2024
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última modificação
31/07/2024 08h25
CONTRATAÇÃO DO NOVO CLUBE TROMBETEIROS DE MOMO PARA LOCAÇÃO DE ESPAÇO PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS
Localizado em
Transparência
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Licitações
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Licitações 2024
