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Lei 1688.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h25
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições – JOSÉ MARIA FURTADO DE MENDONÇA.
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Leis
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Legislação Municipal
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1991
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Lei 1689.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h24
Dá nova redação ao § 1º, do Art. 8º, da Lei nº 1.569, de 24 de janeiro de 1989, que dispõe sobre a Reforma Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno.
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Leis
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Legislação Municipal
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1991
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Lei 1690.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h24
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições – VALTENCIR OLEGÁRIO BARBOSA.
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Leis
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Legislação Municipal
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1991
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Lei 1691.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h24
Orçamento Plurianual de Investimentos 1992/1994.
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Legislação Municipal
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1991
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Lei 1692.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h24
Aprova Orçamento de 1991.
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Leis
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Legislação Municipal
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1991
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Lei 1693.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h24
Dispõe sobre denominação de logradouro público – ÂNGELO PICORONE.
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Leis
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Legislação Municipal
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1991
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Lei 1694.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h24
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e dá outras providências correlatas.
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Leis
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Legislação Municipal
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1991
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Lei 1695.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h24
Autoriza o Executivo Municipal a participar da concorrência pública para aquisição do extinto leito ferroviário que atravessa o Município e contém outras disposições.
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Leis
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Legislação Municipal
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1991
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Legislação Municipal - 1991
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por Câmara Municipal
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publicado
06/07/2017
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última modificação
25/07/2017 10h31
Leis Municipais sancionadas no ano de 1991.
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Leis
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Legislação Municipal
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1990
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por Câmara Municipal
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publicado
06/07/2017
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última modificação
06/07/2017 09h21
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
