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Lei 1627.pdf
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08/08/2017 08h20
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras disposições – SOCIEDADE PESTALOZZI DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO.
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Legislação Municipal
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1990
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Lei 1628.pdf
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08/08/2017 08h20
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições – JORGE INÁCIO DA SILVA.
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1990
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Lei 1629.pdf
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08/08/2017 08h20
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições – ESPÓLIO DE LEOBALDO DE OLIVEIRA.
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1990
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Lei 1630.pdf
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08/08/2017 08h20
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições – OSVALDO JOSÉ DA COSTA.
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1990
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Lei 1631.pdf
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08/08/2017 08h20
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições – MANOEL DE BARROS PEREIRA.
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1990
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Lei 1632.pdf
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08/08/2017 08h19
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições – SEBASTIÃO CARLOS FURTADO DE MENDONÇA.
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1990
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Lei 1633.pdf
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08/08/2017 08h19
Dispõe sobre concessão de ajuda financeira à entidade que menciona e contém outras providências – GINÁSIO Dr. AUGUSTO GLÓRIA.
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Lei 1634.pdf
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08/08/2017 08h19
Altera o artigo 2º e seu parágrafo, da lei nº 1.633, de 28 de maio de 1990.
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1990
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Lei 1635.pdf
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08/08/2017 08h19
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.460, de 24 de setembro de 1986.
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Lei 1636.pdf
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08/08/2017 08h19
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.623, de 27 de março de 1990.
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