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Lei 1665.pdf
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última modificação
08/08/2017 08h28
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições.
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1991
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Lei 1666.pdf
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última modificação
08/08/2017 08h27
Modifica a redação do Art. 114, da Lei nº 1.288, de 29/02/83, modificado pelo Art. 4º, da Lei nº 1.605, de 06/12/89.
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1991
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Lei 1667.pdf
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última modificação
08/08/2017 08h27
Considera de utilidade pública a entidade que menciona – AEROCLUBE DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO.
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1991
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Lei 1668.pdf
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última modificação
08/08/2017 08h27
Considera de utilidade pública a entidade que menciona – CLUBE AERODESPORTIVO DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO.
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1991
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Lei 1669.pdf
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última modificação
08/08/2017 08h27
Considera de utilidade pública a entidade que menciona – PÁRA-CLUBE COLIBRI.
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1991
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Lei 1670.pdf
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última modificação
08/08/2017 08h27
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições – ESPÓLIO DE JOAQUIM CÂNDIDO DA COSTA.
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1991
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Lei 1671.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h27
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições – GERSON DA SILVA.
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1991
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Lei 1672.pdf
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08/08/2017 08h27
Concede isenção de ISSQN aos recenseadores do censo a realizar-se no corrente ano.
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1991
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Lei 1673.pdf
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última modificação
08/08/2017 08h27
Estabelece a proteção do Patrimônio Cultural e Natural de São João Nepomuceno, atendendo ao disposto no Art. 216 da Constituição Federal, autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Consultivo Municipal do Patrimônio Cultural e Natural de São João Nepomuceno e dá outras providências.
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1991
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Lei 1674.pdf
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08/08/2017 08h26
Dispõe sobre proteção de animais e determina outras providências.
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1991
