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Lei 1732.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h33
Autoriza abertura de créditos suplementares às dotações do orçamento vigente em mais 50% (cinquenta por cento) da despesa estimada.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1992
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Lei 1733.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h33
Autoriza concessão de ajuda financeira à Sociedade Pestalozzi de São João Nepomuceno e abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1992
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Lei 1734.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h33
Dispõe sobre doação de faixa de terreno, doação de benfeitorias ou construções existentes e dá outras providências – FABRICA DE TECIDOS SANTA MARTHA S. A.
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Leis
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Legislação Municipal
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1992
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1991
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por Câmara Municipal
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publicado
06/07/2017
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última modificação
06/07/2017 09h15
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Leis
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Legislação Municipal
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Lei 1659.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h28
Dispõe sobre denominação de logradouro público – NILO ROCHA.
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Leis
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Legislação Municipal
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1991
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Lei 1660.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h28
Concede título honorífico – Cidadã Sanjoanense – Dra. SELMA MARIA DE OLIVEIRA TOLE.
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Leis
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Legislação Municipal
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1991
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Lei 1661.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h28
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras disposições – MITRA ARQUIDIOCESANA DE JUIZ DE FORA.
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Leis
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Legislação Municipal
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1991
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Lei 1662.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h28
Retifica parte do texto do Art. 1º, da Lei nº 1.658, de 19 de dezembro de 1990.
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Leis
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Legislação Municipal
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1991
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Lei 1663.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h28
Autoriza a conceder a prestação de serviços funerários a entidades e particulares.
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Leis
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Legislação Municipal
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1991
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Lei 1664.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h28
Doa terreno para José Maria Ferreira.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1991
