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1993
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por Câmara Municipal
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publicado
06/07/2017
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última modificação
06/07/2017 08h35
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Leis
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal - 1993
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por Câmara Municipal
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publicado
06/07/2017
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última modificação
25/07/2017 10h30
Leis Municipais sancionadas no ano de 1993.
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Leis
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Legislação Municipal
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Lei 1735.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h48
Dispõe sobre denominação de logradouro público – PRAÇA ANTÔNIO CISCOTO.
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Leis
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Legislação Municipal
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1993
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Lei 1736.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h48
Autoriza contratação de pessoal por tempo determinado, na forma do Inciso IX, Art. 37, da Constituição Federal.
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Leis
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Legislação Municipal
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1993
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Lei 1737.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h48
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições – ESPÓLIO DE FRANCISCO RANNA.
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Leis
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Legislação Municipal
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1993
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Lei 1738.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h48
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições – ESPÓLIO DE JOSÉ CARRÉ.
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Leis
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Legislação Municipal
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1993
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Lei 1739.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h47
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições – JOSÉ DO CARMO REIS.
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Leis
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Legislação Municipal
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1993
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Lei 1740.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h47
Dispõe sobre concessão de ajuda financeira à Associação de Caridade de São João Nepomuceno e contém outras disposições.
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Leis
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Legislação Municipal
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1993
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Lei 1741.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h47
Autoriza o Executivo Municipal celebrar convênios com vistas a atender assuntos de relevantes interesses do Município e contém outras disposições.
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Leis
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Legislação Municipal
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1993
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Lei 1742.pdf
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última modificação
08/08/2017 08h47
Mantém veto parcial ao projeto de lei nº 047/92, que modifica a redação do Art. 93 e sua letra “a”, do Estatuto dos Funcionários Municipais de São João Nepomuceno.
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1993
