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Lei 1855.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h58
Concede subvenção à Associação de Caridade de São João Nepomuceno e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1995
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Lei 1856.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h58
Concede ajuda financeira à Associação de Proteção à Maternidade e à Infância.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1995
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Lei 1857.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h58
Concede o Diploma de Honra ao Mérito – ADIL PIMENTA DE SOUZA JÚNIOR.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1995
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Lei 1858.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h57
Autoriza permuta de área do patrimônio municipal por terreno situado no povoado de Araci.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1995
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Lei 1859.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h57
Elimina cobrança do Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos – IVV e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1995
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1994
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por Câmara Municipal
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publicado
06/07/2017
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última modificação
06/07/2017 08h22
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal - 1994
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por Câmara Municipal
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publicado
06/07/2017
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última modificação
25/07/2017 10h29
Leis Municipais sancionadas no ano de 1994.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Lei 1785.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h56
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para o fim que menciona e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1994
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Lei 1786.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h56
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de Cr$ 50.000,00 e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1994
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Lei 1787.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 08h56
Dispõe sobre denominação de logradouro público - SEBASTIÃO CARLOS DA SILVA.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1994
