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Lei 1922.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h09
Autoriza o Poder Executivo a receber doação de imóvel que menciona e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1997
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1996
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por Câmara Municipal
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publicado
05/07/2017
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última modificação
05/07/2017 14h23
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal - 1996
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por Câmara Municipal
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publicado
05/07/2017
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última modificação
25/07/2017 10h28
Leis Municipais sancionadas no ano de 1996.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Lei 1860.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h07
Dispõe sobre denominação de logradouro público – JOSÉ XAVIER DE ARAÚJO.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1996
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Lei 1861.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h07
Institui o Plano, Determina o Regime Jurídico.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1996
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Lei 1862.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h06
Considera de Utilidade Pública a entidade que menciona – CASA ESPÍRITA PAULO TARSO.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1996
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Lei 1863.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h06
Considera de Utilidade Pública a entidade que menciona – GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE SÃO JOSÉ.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1996
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Lei 1864.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h06
Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona – ASOCIAÇÃO DOS VIGILANTES DO MEIO AMBIENTE - (AVIMAM).
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Leis
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Legislação Municipal
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1996
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Lei 1865.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h06
Concedem Diplomas de Honra ao Mérito aos atletas abaixo mencionados – JOSÉ LUIZ GOMES PINHO – MARCO AURÉLIO AYUPE – NABOR GERALDO MOREIRA ANDRADE – WELLINGTON TAVARES FAJARDO.
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Leis
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Legislação Municipal
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1996
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Lei 1866.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h06
Autoriza concessão de subvenção e abertura do correspondente crédito adicional especial.
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Leis
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Legislação Municipal
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1996
