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Lei 2015.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h30
Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2000.
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Leis
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Legislação Municipal
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1999
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Lei 2016.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h29
Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública o Grupo Musical “16 de Maio”.
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Leis
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Legislação Municipal
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1999
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Lei 2017.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h29
Dá denominação a logradouro público de ORLANDO ANECLETO GIRARDI.
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Leis
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Legislação Municipal
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1999
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Lei 2018.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h29
Dá denominação a logradouro público de RÔMULO HENRIQUES MANZO.
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Leis
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Legislação Municipal
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1999
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Lei 2019.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h29
Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1999
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Lei 2020.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h29
Dispõe sobre Concessão de Direito Real de Uso de Imóveis e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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1999
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Lei 2021.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h29
Autoriza o Poder Executivo a alienar bem imóvel para fins de programa habitacional.
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Leis
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Legislação Municipal
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1999
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Lei 2022.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h29
Autoriza assinatura de convênio com o FAEP, a abertura de crédito adicional especial e contém outras disposições.
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Leis
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Legislação Municipal
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1999
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Lei 2023.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h29
Dispõe sobre a criação da Comenda MÉRITO LEGISLATIVO.
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Leis
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Legislação Municipal
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1999
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Lei 2024.pdf
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última modificação
08/08/2017 09h28
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública; estabelece os requisitos necessários; revoga a Lei nº 1.543, de 10 de agosto de 1988.
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Leis
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Legislação Municipal
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1999
