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2017
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por Câmara Municipal
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publicado
26/06/2017
—
última modificação
26/06/2017 13h39
Leis Municipais sancionadas no ano de 2017.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
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2016
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por Câmara Municipal
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publicado
26/06/2017
—
última modificação
26/06/2017 13h56
Leis municipais sancionadas no ano de 2016.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
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Legislação Municipal - 2017
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por Câmara Municipal
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publicado
26/06/2017
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última modificação
07/10/2019 15h11
Leis Municipais sancionadas no ano de 2017.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
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Legislação Municipal - 2016
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por Câmara Municipal
—
publicado
26/06/2017
—
última modificação
25/07/2017 10h10
Leis Municipais sancionadas no ano de 2016.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
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2015
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por Câmara Municipal
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publicado
26/06/2017
—
última modificação
26/06/2017 14h43
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
-
2014
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por Câmara Municipal
—
publicado
26/06/2017
—
última modificação
26/06/2017 15h27
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
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Lei 3087.pdf
-
por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h48
Dispõe sobre criação de Escola Municipal e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
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2017
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Lei 3088.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h48
Dispõe sobre revisão anual dos servidores públicos municipais do Poder Executivo do Município de São João Nepomuceno - MG, suas autarquias e fundações públicas e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 3089.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h48
Fixa o percentual de revisão geral anual a ser concedido aos servidores da Câmara Municipal de São João Nepomuceno e ajusta sua data base.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 3090.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h48
Institui o Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social e Interesse Específico no Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2017
