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Lei 72.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
25/07/2017 15h04
Fixa vencimentos e salários do pessoal da Prefeitura, cria e extingue cargos e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
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1950
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Lei 73.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
25/07/2017 15h04
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1951.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1950
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1949
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por Câmara Municipal
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publicado
24/07/2017
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última modificação
24/07/2017 15h39
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal - 1949
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por Câmara Municipal
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publicado
24/07/2017
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última modificação
25/07/2017 14h39
Leis Municipais sancionadas no ano de 1949.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Lei 29.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
25/07/2017 15h03
Aprova contas da administração Municipal relativas ao exercício de 1948.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1949
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Lei 30.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
25/07/2017 15h03
Dispõe sobre criação de escola e contém outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1949
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Lei 31.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
25/07/2017 15h03
Autoriza execução de obra.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1949
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Lei 32.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
25/07/2017 15h03
Prorroga isenção de impostos.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1949
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Lei 33.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
25/07/2017 15h02
Concede isenção de impostos.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
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1949
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Lei 34.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
25/07/2017 15h02
Dispõe sobre aumento de vencimentos dos funcionários municipais, modifica disposição de lei e contém outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1949
