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1950
por
Câmara Municipal
—
publicado
24/07/2017
—
última modificação
24/07/2017 15h31
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
Legislação Municipal - 1950
por
Câmara Municipal
—
publicado
24/07/2017
—
última modificação
25/07/2017 14h39
Leis Municipais sancionadas no ano de 1950.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
Lei 54.pdf
por
Câmara Municipal
—
última modificação
25/07/2017 15h08
Aprova as contas do Prefeito no exercício de 1949.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1950
Lei 55.pdf
por
Câmara Municipal
—
última modificação
25/07/2017 15h08
Dispõe sobre doação de imóvel.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1950
Lei 56.pdf
por
Câmara Municipal
—
última modificação
25/07/2017 15h08
Concede favores fiscais.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1950
Lei 57.pdf
por
Câmara Municipal
—
última modificação
25/07/2017 15h08
Dá denominação a uma ponte.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1950
Lei 58.pdf
por
Câmara Municipal
—
última modificação
25/07/2017 15h07
Fixa o imposto de licença para ambulantes.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1950
Lei 59.pdf
por
Câmara Municipal
—
última modificação
25/07/2017 15h07
Dispõe sobre doação de imóveis.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1950
Lei 60.pdf
por
Câmara Municipal
—
última modificação
25/07/2017 15h07
Concede favores fiscais.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1950
Lei 61.pdf
por
Câmara Municipal
—
última modificação
25/07/2017 15h07
Concede subvenções a sociedades desportivas.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1950
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