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Legislação Municipal - 1967
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por Câmara Municipal
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publicado
24/07/2017
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última modificação
25/07/2017 14h30
Leis Municipais sancionadas no ano de 1967.
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Leis
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Legislação Municipal
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Lei 388.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/07/2017 10h12
Retifica denominação de via pública.
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Legislação Municipal
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1967
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Lei 389.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/07/2017 10h12
Concede isenção de impostos.
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Legislação Municipal
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1967
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Lei 390.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/07/2017 10h11
Institui o Cadastro Fiscal.
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Legislação Municipal
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1967
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Lei 391.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/07/2017 10h11
Concede título honorífico.
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Legislação Municipal
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1967
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Lei 392.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/07/2017 10h11
Autoriza alienação de trator em desuso.
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Legislação Municipal
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1967
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Lei 393.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/07/2017 10h11
Institui a bandeira do município de São João Nepomuceno.
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Legislação Municipal
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1967
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Lei 394.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/07/2017 10h10
Cria o brasão de armas do município de São João Nepomuceno.
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Legislação Municipal
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1967
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Lei 395.pdf
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última modificação
27/07/2017 10h10
Reconhece entidade como de utilidade pública e contém outras disposições.
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Legislação Municipal
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1967
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Lei 396.pdf
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última modificação
27/07/2017 10h10
Faz doação de terreno e contém outras disposições.
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1967
