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Lei 534.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h23
Declara de utilidade pública a Escola de Samba Esplendor do Morro.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1972
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Lei 535.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h22
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1973.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1972
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Lei 536.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h22
Estabelece o quadro geral de funcionários do município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1972
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Lei 537.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h22
Autoriza subscrição de ações da Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS, e abertura de crédito adicional - especial.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1972
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Lei 538.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h22
Autoriza assinatura de Termo de Ajuste com a Camapanha Nacional de Alimentação Escolar - CNAE.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1972
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1971
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por Câmara Municipal
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publicado
24/07/2017
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última modificação
24/07/2017 10h03
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Legislação Municipal - 1971
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por Câmara Municipal
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publicado
24/07/2017
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última modificação
25/07/2017 14h28
Leis Municipais sancionadas no ano de 1971.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Lei 482.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
28/07/2017 08h42
Autoriza subvenção especial ao Colégio São João Nepomuceno e abre crédito especial.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1971
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Lei 483.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
28/07/2017 08h42
Autoriza doação de imóvel.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1971
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Lei 484.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
28/07/2017 08h42
Cancela título honorífico.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1971
