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Lei 657.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h48
Reconhece de utilidade pública.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1976
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Lei 658.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h47
Modifica disposições legais.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1976
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Lei 659.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h47
Revoga a lei n° 640, de 03 de maio de 1976, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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1976
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Lei 660.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h47
Autoriza doação de terreno ao Estado e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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1976
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Lei 661.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h47
Autoriza assinatura de convênio com o D.A.E e contém outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1976
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Lei 662.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h47
Estabelece o quadro geral de funcionários do município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1976
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Lei 663.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h46
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1977.
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Leis
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Legislação Municipal
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1976
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Lei 664.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h46
Dá denominação a logradouro público.
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Leis
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Legislação Municipal
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1976
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Lei 665.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
31/07/2017 08h46
Concede títulos honoríficos.
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Leis
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Legislação Municipal
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1976
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1975
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por Câmara Municipal
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publicado
24/07/2017
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última modificação
24/07/2017 09h19
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Leis
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Legislação Municipal
