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Câmara Municipal
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última modificação
21/06/2017 15h40
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por
Câmara Municipal
—
última modificação
21/06/2017 15h51
1976
por
Câmara Municipal
—
publicado
24/07/2017
—
última modificação
24/07/2017 09h05
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
Legislação Municipal - 1976
por
Câmara Municipal
—
publicado
24/07/2017
—
última modificação
25/07/2017 14h26
Leis Municipais sancionadas no ano de 1976.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
Lei 631.pdf
por
Câmara Municipal
—
última modificação
31/07/2017 08h52
Autoriza término de obras e abertura de crédito adicional especial.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1976
Lei 632.pdf
por
Câmara Municipal
—
última modificação
31/07/2017 08h51
Faz doação de área de terreno e contém outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1976
Lei 633.pdf
por
Câmara Municipal
—
última modificação
31/07/2017 08h51
Autoriza celebrar convênio com cirurgião dentista e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1976
Lei 634.pdf
por
Câmara Municipal
—
última modificação
31/07/2017 08h51
Concede título de "Cidadã Sãojoanense".
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1976
Lei 635.pdf
por
Câmara Municipal
—
última modificação
31/07/2017 08h51
Mantém criação de escolas e contém outras providências relativas ao funcionamento do Ensino de Primeiro Grau nas Escolas Municipais.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1976
Lei 636.pdf
por
Câmara Municipal
—
última modificação
31/07/2017 08h51
Dá denominação a logradouro público (rua Dr. João Cavalheiro).
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1976
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