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Lei 2320.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h49
Dispõe sobre a cessão de servidores públicos municipais e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2005
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Lei 2321.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h48
Dispõe sobre denominação de bens públicos imóveis (CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO DR. ALPHEU ROCHA).
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2005
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Lei 2322.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h48
Dispõe sobre abertura de crédito adicional e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2005
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Lei 2323.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h48
Declara de Utilidade Pública a Agência de Desenvolvimento de São João Nepomuceno e Região.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2005
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Lei 2324.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h48
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2005
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Lei 2325.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h48
Dispõe sobre a revisão geral anual para os servidores públicos municipais e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2005
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Lei 2326.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h48
Declara de Utilidade Pública o Consórcio Intermunicipal de Saúde Paraibuna Leste- CISPAL.
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Leis
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Legislação Municipal
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2005
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Lei 2327.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h48
Autoriza pagamento da 1ª parcela do 13° salário aos servidores municipais.
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Leis
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Legislação Municipal
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2005
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Lei 2328.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h48
Dispõe sobre a revisão geral anual para os servidores públicos municipais e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2005
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Lei 2329.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h47
Dispõe sobre a denominação de vias e logradouros públicos.
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Leis
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Legislação Municipal
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2005
