-
Lei 1095.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
02/08/2017 08h59
Faz doação de faixa de terreno e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1981
-
Lei 1096.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
02/08/2017 08h59
Faz doação de faixa de terreno e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1981
-
Lei 1097.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
02/08/2017 08h59
Faz doação de faixa de terreno e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1981
-
Lei 1098.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
02/08/2017 08h59
Revoga leis de doação de lotes no Bairro Centenário.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1981
-
Lei 1099.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
02/08/2017 08h58
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1981
-
Lei 1100.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
02/08/2017 08h58
Amplia a Zona Urbana da Sede do Município.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1981
-
Lei 1101.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
02/08/2017 08h58
Cria área de expansão urbana.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1981
-
Lei 1102.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
02/08/2017 08h58
Autoriza favorecidos com doação de lote do "Bairro Centenário" a promover transferência para terceiros, mediante escritura pública.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1981
-
Lei 1103.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
02/08/2017 08h58
Faz doação de faixa de terreno e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1981
-
Lei 1104.pdf
-
por Câmara Municipal
—
última modificação
02/08/2017 08h58
Concede título de "Honra ao Mérito" ao Cabo Moacir Monteiro.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
/
1981
