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Lei 2477.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h26
Dá denominação a logradouro público de “Professor Antônio de Souza Soares”.
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Leis
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Legislação Municipal
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2007
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Lei 2478.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h26
Autoriza abertura de Crédito Especial até o valor de R$ 149.730,00 às dotações do orçamento do Município.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2007
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Lei 2479.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h26
Fixa o percentual de revisão geral anual a ser concedido à Prefeita, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de São João Nepomuceno.
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Leis
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Legislação Municipal
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2007
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Lei 2480.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h25
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2007
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Lei 2481.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h25
Dispõe sobre aquisição de bem imóvel, indenização de benfeitorias, abertura de crédito especial até o valor de R$ 300.000,00 às dotações do orçamento do Município e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2007
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Lei 2482.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h25
Autoriza a abertura de Crédito Suplementar até o valor de R$ 482.200,00 às dotações do orçamento do Município.
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Leis
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Legislação Municipal
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2007
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Lei 2483.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h25
Concede isenção de IPTU dos imóveis que menciona e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2007
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Lei 2484.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h25
Concede o Título de Cidadania Sãojoanense à Senhora Eny Batista Moreira e Souza.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2007
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Lei 2485.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h25
Concede o Título de Cidadania Sãojoanense ao empresário Ernandes José da Silva.
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Leis
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Legislação Municipal
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2007
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Lei 2486.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 13h25
Dá denominação a logradouro público de Bruno Bambino.
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Leis
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Legislação Municipal
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2007
