Portaria 40/2019

PORTARIA Nº 40, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019

Dispõe sobre a designação de Comissão Especial.

                                   ANTÔNIO JOSÉ DA COSTA, Presidente da Câmara Municipal de São João Nepomuceno, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

                        R E S O L V E:

                        Art. 1º Designar Comissão Especial composta pelos Vereadores José Maria de Almeida (Presidente), Edison de Souza Silva (Relator) e Francisco Augusto Baptista de Oliveira Carillo (Secretário) para apurar, junto à Procuradoria Geral do Município, a situação do Loteamento Santa Fé.

                        Art. 2º A presente Portaria entra vigor na data de sua publicação.

                        Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

São João Nepomuceno, 08 de novembro de 2019.

Antônio José da Costa

PRESIDENTE