Portaria 23/2019

PORTARIA Nº 23, DE 10 DE JUNHO DE 2019

Dispõe sobre a designação de Comissão Especial.

                                   ANTÔNIO JOSÉ DA COSTA, Presidente da Câmara Municipal de São João Nepomuceno, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

                        R E S O L V E:

                        Art. 1º Designar Comissão Especial composta pelos Vereadores Francisco Augusto Baptista de Oliveira Carillo (Presidente), Heldemir Azevedo Alves (Relator) e Reniraldo da Silva de Oliveira (Secretário) para, no prazo de 15 (quinze) dias, emitir parecer sobre o Projeto de Lei nº 26/2019, que “Concede a Comenda ‘Mérito Legislativo’ ao Sr. Erênio Alves de Castro”.

                        Art. 2º A presente Portaria entra vigor na data de sua publicação.

                        Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

São João Nepomuceno, 10 de junho de 2019.

Antônio José da Costa

PRESIDENTE