Portaria 14/2019

PORTARIA Nº 14, DE 26 DE ABRIL DE 2019

Dispõe sobre a designação de Comissão Especial.

ANTÔNIO JOSÉ DA COSTA, Presidente da Câmara Municipal de São João Nepomuceno, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

Art. 1º Designar Comissão Especial composta pelos Vereadores Heldemir Azevedo Alves (Presidente), Írio Henriques Furtado Filho (Relator) e Edison de Souza Silva (Secretário) para, no prazo de até 60 (sessenta) dias úteis, emitir parecer sobre o Projeto de Lei nº 16/2019, que “Dá denominação a logradouro público de ‘Décio Henriques Leite”. 

Art. 2º A presente Portaria entra vigor na data de sua publicação.

 Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

São João Nepomuceno, 26 de abril de 2019.

Antônio José da Costa

PRESIDENTE