Portaria 05/2017
Dispõe sobre a Revogação da Portaria 04/2017, datada de 02 de janeiro de 2017.
Ruy Rodrigues Barbosa, Presidente da Câmara Municipal de São João Nepomuceno, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Art. 1º Fica revogada a Portaria 04/2017, que cria a Comissão Disciplinar e de Avaliação de Desempenho do Poder Legislativo Municipal.
Art. 2º A presente Portaria entra vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
São João Nepomuceno, 06 de fevereiro de 2017.
Ruy Rodrigues Barbosa
PRESIDENTE