Portarias

por Câmara Municipal publicado 29/08/2017 08h28, última modificação 29/08/2017 08h29

Portaria 01/2017

Dispõe sobre a regulamentação de ato administrativo.

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Portaria 02/2017

Dispõe sobre a nomeação de membro do Controle Interno da Câmara Municipal de São João Nepomuceno.

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Portaria 03/2017

Dispõe sobre nomeação de membros da Comissão Permanente de Licitação do Poder Legislativo Municipal.

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Portaria 04/2017

Dispõe sobre nomeação de membros da Comissão Disciplinar e de Avaliação de Desempenho do Poder Legislativo Municipal.

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Portaria 05/2017

Dispõe sobre a Revogação da Portaria 04/2017, datada de 02 de janeiro de 2017.

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Portaria 06/2017

Dispõe sobre ponto facultativo parlamentar e da outras providências.

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Portaria 07/2017

Dispõe sobre ponto facultativo parlamentar e da outras providências.

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Portaria 08/2017

Dispõe sobre nomeação de membros da Comissão Disciplinar e de Avaliação de Desempenho do Poder Legislativo Municipal.

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Portaria 09/2017

Dispõe sobre ponto facultativo parlamentar e da outras providências.

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Portaria 10/2017

Dispõe sobre ponto facultativo parlamentar e da outras providências.

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Portaria 11/2017

Dispõe sobre ponto facultativo parlamentar e da outras providências.

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Portaria 12/2017

Dispõe sobre ponto facultativo parlamentar e da outras providências.

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Portaria 13/2017

Dispõe sobre ponto facultativo parlamentar e da outras providências.

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Portaria 14/2017

Dispõe sobre a nomeação de servidor público para execução de trabalho e da outras providências.

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Portaria 15/2017

Dispõe sobre a anulação do Processo de Licitação 15/2017 e dá outras providências.

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Portaria 16/2017

Dispõe sobre o expediente da Câmara Municipal nos dias 22 e 26 a 29 de dezembro de 2017.

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Portaria 01/2018

Dispõe sobre a regulamentação de ato administrativo.

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Portaria 02/2018

Dispõe sobre a nomeação de membro do Controle Interno da Câmara Municipal de São João Nepomuceno.

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Portaria 03/2018

Dispõe sobre nomeação de membros da Comissão Permanente de Licitação do Poder Legislativo Municipal.

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Portaria 04/2018

Dispõe sobre a exoneração de cargo comissionado e da outras providências.

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Portaria 05/2018

Dispõe sobre a nomeação de servidor público comissionado e da outras providências.

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Portaria 06/2018

Dispõe sobre ponto facultativo parlamentar e dá outras providências.

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Portaria 07/2018

Dispõe sobre ponto facultativo parlamentar e dá outras providências.

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Portaria 08/2018

Dispõe sobre ponto facultativo parlamentar e dá outras providências.

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Portaria 09/2018

Dispõe sobre ponto facultativo parlamentar e dá outras providências.

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Portaria 10/2018

Dispõe sobre nomeação de membros da Comissão Disciplinar e de Avaliação de Desempenho do Poder Legislativo Municipal.

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Portaria 11/2018

Dispõe sobre ponto facultativo parlamentar e dá outras providências.

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Portaria 12/2018

Dispõe sobre o funcionamento do Poder Legislativo no dia 6 de julho de 2018 e dá outras providências.

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Portaria 13/2018

Dispõe sobre o funcionamento do Poder Legislativo no dia 21 de agosto de 2018 e dá outras providências.

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Portaria 14/2018

Dispõe sobre nomeação de PREGOEIRO E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Portaria 15/2018

Dispõe sobre ponto facultativo parlamentar e dá outras providências.

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Portaria 16/2018

Dispõe sobre ponto facultativo parlamentar e dá outras providências.

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Portaria 01/2019

Dispõe sobre a regulamentação de ato administrativo.

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Portaria 02/2019

Dispõe sobre a nomeação de membro do Controle Interno da Câmara Municipal de São João Nepomuceno.

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Portaria 03/2019

Dispõe sobre nomeação de membros da Comissão Permanente de Licitação do Poder Legislativo Municipal.

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Portaria 04/2019

Dispõe sobre nomeação de PREGOEIRO E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Portaria 17/2018

Dispõe sobre a nomeação de servidor para executar, acompanhar e fiscalizar os serviços de Diagramação e Impressão de Jornal Institucional.

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Portaria nº 05/2019

Dispõe sobre a designação de Comissão Especial.

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Portaria 06/2019

Dispõe sobre nomeação de PREGOEIRO E MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Portaria 07/2019

Dispõe sobre a designação de Comissão Especial.

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Portaria 08/2019

Dispõe sobre a designação de Comissão Especial.

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Portaria 09/2019

Dispõe sobre ponto facultativo parlamentar e dá outras providências.

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Portaria 10/2019

Dispõe sobre a designação de Comissão Especial.

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Portaria 11/2019

Dispõe sobre a designação de Comissão Especial.

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Portaria 12/2019

Dispõe sobre ponto facultativo parlamentar e da outras providências.

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Portaria 13/2019

Decreta Luto Oficial do Legislativo

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Portaria 14/2019

Dispõe sobre a designação de Comissão Especial.

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Portaria 15/2019

Dispõe sobre a designação de Comissão Especial.

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Portaria 16/2019

Altera a Portaria nº 15, de 26 de abril de 2019, a fim de designar Vereador Suplente.

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Portaria 17/2019

Dispõe sobre ponto facultativo parlamentar e da outras providências.

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Portaria 18/2019

Dispõe sobre a designação de Comissão Especial.

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Portaria 19/2019

Dispõe sobre nomeação de membros da Comissão Disciplinar e de Avaliação de Desempenho do Poder Legislativo Municipal.

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Portaria 20/2019

Dispõe sobre a designação de Comissão Especial.

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Portaria 21/2019

Dispõe sobre a designação de Comissão Especial.

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Portaria 22/2019

Dispõe sobre a designação de Comissão Especial.

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Portaria 23/2019

Dispõe sobre a designação de Comissão Especial.

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Portaria 24/2019

Dispõe sobre a designação de Comissão Especial.

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Portaria 25/2019

Dispõe sobre a designação de Comissão Especial.

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Portaria 26/2019

Dispõe sobre a designação de Comissão Especial.

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Portaria 27/2019

Dispõe sobre a designação de Comissão Especial.

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Portaria 28/2019

Dispõe sobre a designação de Comissão Especial.

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Portaria 29/2019

Dispõe sobre ponto facultativo parlamentar e dá outras providências.

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Portaria 30/2019

Dispõe sobre a designação de Comissão Especial.

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Portaria 31/2019

Dispõe sobre a designação de Comissão Especial.

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Portaria 32/2019

Dispõe sobre a designação de Comissão Especial.

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Portaria 33/2019

Decreta Luto Oficial do Legislativo

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Portaria 34/2019

Decreta Luto Oficial do Legislativo

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Portaria 35/2019

Dispõe sobre a designação de Comissão Especial.

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Portaria 36/2019

Dispõe sobre a designação de Comissão Especial.

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Portaria 37/2019

Dispõe sobre a designação de Comissão Especial.

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Portaria 38/2019

Dispõe sobre ponto facultativo parlamentar e dá outras providências.

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Portaria 39/2019

Dispõe sobre a designação de Comissão Especial.

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Portaria 40/2019

Dispõe sobre a designação de Comissão Especial.

Portaria 40/2019 - Leia mais…

Portaria 41/2019

Decreta Luto Oficial do Legislativo

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Portaria 42/2019

Dispõe sobre ponto facultativo parlamentar e dá outras providências.

Portaria 42/2019 - Leia mais…

Portaria 01/2020

Dispõe sobre a regulamentação de ato administrativo.

Portaria 01/2020 - Leia mais…

Portaria 02/2020

Dispõe sobre a nomeação de membro do Controle Interno da Câmara Municipal de São João Nepomuceno.

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Portaria 03/2020

Dispõe sobre a nomeação de membros da Comissão Permanente de Licitação do Poder Legislativo Municipal.

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Portaria 04/2020

Dispõe sobre a nomeação de pregoeiro e membros da equipe de apoio e dá outras providências.

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Portaria 05/2020

Dispõe sobre a nomeação de servidor para executar, acompanhar e fiscalizar os serviços de Diagramação e Impressão de Jornal Institucional.

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Portaria 06/2020

Dispõe sobre os feriados e estabelece os dias de ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de São João Nepomuceno para o ano de 2020.

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Portaria 07/2020

Dispõe sobre a designação de Comissão Especial.

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Portaria 08/2020

Institui a Comissão Especial do Processo Seletivo Simplificado.

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Portaria 09/2020

Estabelece medidas preventivas, de caráter temporário, para a redução dos riscos de disseminação do coronavírus, causador da COVID-19, no âmbito da Câmara Municipal de São João Nepomuceno.

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Portaria 10/2020

Dispõe sobre a suspensão temporária das Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de São João Nepomuceno, em decorrência da pandemia do Coronavírus (COVID-19).

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Portaria 11/2020

Dispõe sobre a criação de Comissão Especial.

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Portaria 12/2020

Dispõe sobre a realização por videoconferência das Reuniões Ordinárias e Extraordinárias da Câmara Municipal de São João Nepomuceno, em decorrência da pandemia do Coronavírus (COVID-19).

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Portaria 13/2020

Prorroga todas as disposições previstas na Portaria nº. 09, de 17 de março de 2020.

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Portaria 14/2020

Prorroga todas as disposições previstas na Portaria nº. 09, de 17 de março de 2020.

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Portaria 15/2020

Prorroga todas as disposições previstas na Portaria nº. 09, de 17 de março de 2020.

Portaria 15/2020 - Leia mais…

Portaria 16/2020

Dispõe sobre nomeação de membros da Comissão Disciplinar e de Avaliação de Desempenho do Poder Legislativo Municipal.

Portaria 16/2020 - Leia mais…

Portaria 17/2020

Prorroga todas as disposições previstas na Portaria nº. 09, de 17 de março de 2020.

Portaria 17/2020 - Leia mais…

Portaria 17/2020

Prorroga todas as disposições previstas na Portaria nº. 09, de 17 de março de 2020.

Portaria 17/2020 - Leia mais…

Portaria 18/2020

Prorroga todas as disposições previstas na Portaria nº. 09, de 17 de março de 2020.

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Portaria 19/2020

Prorroga todas as disposições previstas na Portaria nº. 09, de 17 de março de 2020.

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