Legislação Municipal 2018

por Câmara Municipal — publicado 02/03/2018 10h10, última modificação 22/01/2019 13h10
Leis Municipais sancionadas no ano de 2018.
Nº da Lei Ementa
3.239 Altera a Lei nº 2.706, de 07 de junho de 2000.
3.238 Autoriza a doação de terrenos do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.
3.237 Autoriza a doação de terrenos do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.
3.236 Dá denominação a logradouro público de "Joaquim Antônio da Silva Filho - Sr. Quinzinho".
3.235 Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.
3.234 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São João Nepomuceno para o exercício financeiro de 2019.
3.233 Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao 3º Sargento PM Reformado, Antônio José Soares.
3.232 Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Cabo PM Delfim Junior Medeiros Moreira.
3.231 Concede Diploma de Honra ao Mérito à Panificação Louzada Ltda.
3.230 Concede Título de Cidadania ao professor Cláudio Heleno Machado.
3.229 Altera a Lei 3.223, de 21 de dezembro de 2018.
3.228 Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Dr. Jean Claude Bonfim.
3.227 Autoriza aumento de subvenções sociais, abertura de créditos adicionais e dá outras providências.
3.226 Declara de Utilidade Pública o Centro de recuperação Samaritano.
3.225 Dispõe sobre o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, cria cadastro de reserva, altera a Lei nº. 2.505, de 25 de outubro de 2007 e dá outras providências.
3.224 Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
3.223 Autoriza o Poder Executivo, através da Procuradoria Geral do Município, a firmar acordo judicial no processo nº 0629.01.000942-7, fluente perante a 1ª Vara da Comarca de São João Nepomuceno - MG e dá outras providências.
3.222 Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial e dá outras providências.
3.221 Altera a Lei nº 2.076, de 07 de junho de 2000.
3.220 Altera a Lei nº 2.289, de 28 de maio de 2004.
3.219 Concede o Diploma de Honra ao Mérito à carateca Lorrayne Oliveira Alves.
3.218 Dá denominação a logradouro público de "Alírio dos Reis Medeiros".
3.217 Dispõe sobre a cessão ou permuta de servidores públicos municipais do Poder Executivo, revoga a Lei Municipal nº 2.320, de 19 de abril de 2005, e dá outras providências.
3.216 Autoriza aumento de subvenções sociais, abertura de créditos adicionais e dá outras providências.
3.215 Altera a Lei nº 2.024, de 27 de dezembro de 1999.
3.214 Dá denominação a logradouro público de "Gilson Clementino da Silva - Gilson Duro".
3.213 Altera a Lei nº 3.175, de 28 de fevereiro de 2018.
3.212 Autoriza a criação do Banco Municipal de Materiais de Construção e dá outras providências.
3.211 Dá denominação a logradouro público de "Sebastião Valério de Souza (Espiga)".
3.210 Dá denominação a logradouro público de "Amarílio Lafayette Bartholomeu".
3.209 Institui o Diário Oficial Eletrônico e o sítio eletrônico oficial do Município de São João Nepomuceno / MG, estabelece normas para envio, publicação e divulgação de matérias dos órgãos da administração pública direta e indireta e dá outras providências.
3.208 Dá denominação a logradouro público de "Jarcirio Francisco Hipólito - Tile".
3.207 Dá denominação a logradouro público de "Jaldemira Ferraz Hipólito - Dona Fia".
3.206 Dá denominação a logradouro público de "Maria Francisca Barbosa - Dona Maria Coelho".
3.205 Autoriza o pagamento da 1ª parcela do 13º salário aos servidores e Vereadores do Legislativo Municipal.
3.204 Autoriza o pagamento da 1ª parcela do 13º salário aos servidores públicos municipais.
3.203 Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial, para concessão de contribuições às entidades que menciona e dá outras providências.
3.202 Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Associação Brasileira de Ouvidores / OMBUDSMAN, Seção Minas Gerais - ABO/MG
3.201 Autoriza o Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Entidade de Representação dos Municípios do Estado de Minas Gerais - Associação Mineira de Municípios - AMM.
3.200 Concede o Título de Cidadania Sãojoanense ao Dr. Antônio Manuel Rabello Netto.
3.199 Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Dr. Carlos Lopes.
3.198 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.
3.197 Dá denominação a logradouro público de "Vereador José Carlos Santiago Alves".
3.196 Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Dr. Paulo Roberto Silva Araújo.
3.195 Concede o Título de Cidadania Sãojoanense à Senhora Flora Soares Guimarães.
3.194 Concede o Título de Cidadania Sãojoanense à Senhora Regina Coeli Rocha.
3.193 Altera a Lei nº 2.878, de 12 de junho de 2013 e dá outras providências.
3.192 Concede o Título de Cidadania Sãojoanense ao Pastor Alessandro Luiz Vasconcellos.
3.191 Dá denominação a logradouro público de "Elmo Braz Soares".
3.190 Fixa a diária como critério de indenização de viagem a ser concedido a Vereadores e servidores do Poder Legislativo de São João Nepomuceno - MG.
3.189 Autoriza o uso de veículos oficiais da Câmara Municipal de São João Nepomuceno - MG por Vereadores e servidores devidamente habilitados.
3.188 Concede o Título de Cidadania Sãojoanense ao Senhor Onofre Faria de Oliveira.
3.187 Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Cabo PM Thiago Barbosa Santos.
3.186 Institui o Programa de Fomento ao Produtor Rural do Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
3.185 Institui o "Dia Municipal do Lions Clube".
3.184 Concede Título de Cidadania Sãojoanense ao Senhor Francisco Reginaldo do Nascimento.
3.183 Dá denominação a logradouro público de "José Maria Leite Fam".
3.182 Dá denominação a logradouro público de "Olair Zenir Leite".
3.181 Cria o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência / COMPEDE e o Fundo Municipal das Pessoas com Deficiência e estabelece a Política Municipal  das Pessoas com Deficiência no Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
3.180 Dispõe sobre autorização para doação de bem móvel pertencente à Câmara Municipal de São João Nepomuceno para a Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno e dá outras providências.
3.179 Concede Título de Cidadania Sãojoanense à Senhora Geani Maria Itaborahy.
3.178 Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Dr. Gláucio Silva de Souza.
3.177 Institui a publicidade dos atos dos Conselhos Municipais do Município de São João Nepomuceno/MG, em observância ao Art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
3.176 Dispõe sobre a suplementação de Crédito Especial e dá outras providências.
3.175 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico e do Fundo Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências, conforme item 6.7.3 do título 6 - Proposição do artigo 1º da Lei nº 3.157, de 01/12/2017.
3.174 Dispõe sobre a autorização para firmar Parcelamento de Débitos junto à Fazenda Nacional relativo ao Auto de Infração de Multas Previdenciárias nº 10640-723.380/2017-29 - Compensações indevidas no período de 09/2012 a 03/2013.
3.173 Fixa o percentual de revisão geral anual a ser concedido aos servidores da Câmara Municipal de São João Nepomuceno e dá outras providências.
3.172 Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de São João Nepomuceno - MG e dá outras providências.
3.171 Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.