Legislação Municipal - 2016

por Câmara Municipal — publicado 26/06/2017 13h55, última modificação 25/07/2017 10h10
Leis Municipais sancionadas no ano de 2016.
Nº da Lei Ementa
3.086 Revoga a Lei nº 2403, de 19 de outubro de 2006.
3.085 Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.
3.084 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São João Nepomuceno para o exercício financeiro de 2017.
3.083 Derroga a Lei nº 3041, de 23 de dezembro de 2015, em seu Art. 1º, acrescentando respectivo parágrafo único.
3.082 Dá denominação a logradouro público de "Francisco Paulo Passe".
3.081 Institui o meio passe estudantil no âmbito do sistema de transporte coletivo urbano do Município de São João Nepomuceno, revoga a Leu nº 2245, de 24 de julho de 2003, e dá outras providências.
3.080 Dispõe sobre procedimentos atinentes à sistemática de arborização urbana no município de São João Nepomuceno - MG.
3.079 Autoriza o pagamento da 1ª parcela do 13º salário aos servidores e Vereadores do Legislativo Municipal.
3.078 Dá denominação a logradouro público de Ronney Henriques Cruz.
3.077 Autoriza o pagamento da 1ª parcela do 13º salário aos servidores municipais.
3.076 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
3.075 Derroga a Lei nº 3041, de 23 de dezembro de 2015, em seu art. 1º, para correção de erro material.
3.074 Fixa o valor dos débitos judiciais considerados de pequeno valor, nos termos do art. 100, §3º da CRFB/88 e dá outras providências.
3.073 Fixa subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para a Legislatura 2017/2020, e contém outras providências.
3.072 Dá denominação a logradouro público de "Enfermeira Soraya Andrade Bernardo".
3.071 Regulamenta o serviço de propaganda volante nas vias públicas de São João Nepomuceno - MG, e dá outras providências.
3.070 Concede o Título de Cidadania Sãojoanense ao Sr. José Gomes Filho.
3.069 Concede o Título de Cidadania Sãojoanense ao Sr. David Gonçalves Furtado.
3.068 Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao jornalista, Sr. Carlos Eduardo Fontana Amorim.
3.067 Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Fabiana Ferreira de Andrade.
3.066 Concede o Título de Cidadania Sãojoanense ao Sr. Edson Mar Ferreira.
3.065 Concede o Título de Cidadania Sãojoanense ao Sr. Nabor Geraldo Moreira de Andrade.
3.064 Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. José Vicente Barbosa.
3.063 Modifica a Lei 3050, de 04 de abril de 2016 e contém outras disposições.
3.062 Concede o Título de Cidadania Sãojoanense ao Sr. Anderson William Alonso Santos.
3.061 Concede o Diploma de Honra ao mérito ao Sr. Osme Lopes Junior.
3.060 Concede o Título de Cidadania Sãojoanense ao Bombeiro Militar, Sr. Robertson Marcelo da Costa Isaías.
3.059 Modifica a Lei nº 2641, de 27 de outubro de 2009, institui a Semana do Teste de Acuidade Visual em todas as instituições da rede pública municipal de ensino de São João Nepomuceno e dá outras providências.
3.058 Dá denominação a logradouro público de Gilson Damas.
3.057 Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. José Delizet Camilo de Souza.
3.056 Concede o Título de Cidadania Sãojoanense à Srª. Marlene de Almeida Lanini.
3.055 Fixa o percentual de revisão geral anual a ser concedido aos funcionários da Câmara Municipal de São João Nepomuceno e ajusta a sua data base.
3.054 Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Marco Antônio Barbosa dos Santos.
3.053 Concede o Título de Cidadania Sãojoanense ao Sr. Geraldo Ivanil Alves.
3.052 Concede o Título de Cidadania Sãojoanense ao Dr. Fredy Alvim Mendonça.
3.051 Autoriza e regulamenta o Conselho Municipal de Educação, nos termos do artigo 275, da Lei Orgânica do Município de São João Nepomuceno.
3.050 Autoriza assinatura de convênio para manutenção de aulas de música nas escolas, abre crédito adicional especial e contém outras disposições.
3.049 Concede revisão da remuneração dos servidores públicos municipais.
3.048 Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Fagner de Souza Vargas.
3.047 Dá denominação a logradouro público de "Aloísio Caetano da Silva".
3.046 Declara de utilidade pública a Associação Música no Interior - AMI.
3.045 Institui a Semana Municipal do Ciclismo no calendário do Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
3.044 Denomina o espaço cultural musical criado pela Lei Municipal 2972/2014 como "Espaço Cultural Musical Sebastião Itaborahy Sobrinho".
3.043 Institui no município de São João Nepomuceno o "Dia Municipal da Conscientização Contra o Aborto" e dá outras providências.