Legislação Municipal - 2015

por Câmara Municipal — publicado 26/06/2017 14h45, última modificação 25/07/2017 10h10
Leis Municipais sancionadas no ano de 2015.
N° da Lei Ementa
3.042 Altera a Lei nº 2384, de 26 de julho de 2006, que dispõe sobre a Doação de Imóveis de Propriedade do Município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB-MG, na forma e condições que especifica.
3.041 Autoriza o Município de São João Nepomuceno - MG a doar à empresa JLVR Indústria e Comércio Ltda a area de terreno que especifica, para implantação de uma unidade industrial e dá outras providências.
3.040 Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) do município de São João Nepomuceno/MG.
3.039 Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.
3.038 Suplementa verba da ABEM e contém outras disposições.
3.037 Dispõe sobre a doação de imóveis de propriedade do Município à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB MINAS, na forma e condições que específica.
3.036 Dispõe sobre multas e sanções administrativas para maus-tratos a animais no âmbito do Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
3.035 Dispõe sobre a isenção de pagamento da tarifa nas linhas de ônibus às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, no âmbito do Município de São João Nepomuceno.
3.034 Dá denominação a logradouro público de "Dalva Maria Gomes".
3.033 Concede o Título de Codadania Sãojoanense ao Sr. Luiz Eneas da Cruz Nunes.
3.032 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São joão Nepomuceno para o exercício financeiro de 2016.
3.031 Aumenta a subvenção ao hospital, autoriza abertura de crédito e contém outras disposições.
3.030 "Altera a Lei nº 2462, de 09 de abril de 2007, que Aprova o Programa de Fomento a Industrialização e Urbanização Municipal, autoriza a realização de incentivos fiscais, para-fiscais e extra-fiscais e dá outras providências, para dar nova redação ao seu Art. 1º".
3.029 Dá denominação a logradouro público de "Edda Fajardo Rocha Barbosa".
3.028 Concede o Título de Cidadania Sãojoanense ao Rubem Coelho Silveira Cajaiba.
3.027 Institui o Dia Municipal do Movimento Pestalozziano e dá outras providências.
3.026 Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Conjunto Itaborahy.
3.025 Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de lentes de aumento (lupas) para facilitar a visualização de preços e rótulos pelos mercados e supermercados situados no Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
3.024 Autoriza a transferência financeira, abre crédito especial e contém outras disposições.
3.023 Concede o Título de Cidadania Sãojoanense ao Senhor Paulo César Alves.
3.022 Derroga a Lei nº 2076, de 07 de junho de 2000, em seu Art. 2º, para correção de erro material.
3.021 Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal, do "Programa de Desenvolvimento à Cidadania", denominado PDC-CMSJN, e dá outras providências.
3.020 Concede o Título de Cidadania Sãojoanense ao Senhor Amado Roberto da Silva.
3.019 Regulamenta o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e contém outras providências.
3.018 Autoriza o pagamento da 1ª parcela do 13º salário aos servidores e Vereadores do Legislativo Municipal.
3.017 Modifica a Lei 1880, de 10/10/1996, que cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
3.016 Autoriza o pagamento de 1ª parcela do 13º salário aos servidores municipais.
3.015 Autoriza a assinatura de convênio, a abrir crédito especial e contém outras disposições.
3.014 Dá denominação a logradouro público de "Dr. Aloysio Ladeira".
3.013 Concede o Título de Cidadania Sãojoanense ao músico Eduardo Campos Lima Júnior.
3.012 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências.
3.011 Autoriza subvencionar o Conselho da Comunidade e Execução Penal da Comarca de São João Nepomuceno, abre crédito adicional e contém outras disposições.
3.010 Cria Prêmio de Incentivo à Produção e contém outras disposições.
3.009 Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS e dá outras providências.
3.008 Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências. (parte 1) | (parte 2)
3.007 Concede o Título de Cidadania Sãojoanense ao Senhor Luís Carlos da Costa Alves.
3.006 Concede o Título de Cidadania Sãojoanense ao Senhor Emerson Antônio de Paula Oliveira.
3.005 Concede o Título de Cidadania Sãojoanense ao Senhor Fernando Teixeira da Motta Junior.
3.004 Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor João Nepomuceno Leite Fam.
3.003 Concede Diploma de Honra ao Mérito ao senhor Dr. Moysés Assafim.
3.002 Dá denominação a logradouro público de "Eurides de Magalhães".
3.001 Declara de Utilidade Pública a Associação Protetora dos Animais de São João Nepomuceno - ASPA.
3.000 Derroga a Lei 2681/2010, de 11 de maio de 2010.
2.999 "Autoriza assinatura de convênio com a INDIME/MG, a abrir crédito especial e contém outras disposições.
2.998 Concede o Título de Cidadania Sãojoanense à Senhora Sueli de Oliveira.
2.997 Regulamenta a Lei nº 2992, de 03 de dezembro de 2013, que "Autoriza a celebração de acordo em processos administrativos e transacionar em processos judiciais em que o Município de São João Nepomuceno, sua Autarquias e Fundações Públicas forem interessadas, autores, réus ou tiverem interesse jurídico na qualidade de assistentes ou oponentes, dando outras providências".
2.996 Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Coral Municipal.
2.995 Declara de Utilidade Pública a Associação de Produção e Comercialização dos Produtores Rurais de São João Nepomuceno e Região - ASCOM.
2.994 Concede Título de Cidadania Sãojoanense ao Secretário Parlamentar Davi Frederico Reis.
2.993 Derroga a Lei nº 2771, de 24 de outubro de 2011, em seu Art. 1º, para correção de erro material.
2.992 Cria o Dia Municipal da Associação Feminina de Prevenção ao Combate ao Câncer de São João Nepomuceno (ASFECER).
2.991 Institui meia entrada e meio passe para professores da rede Municipal de Ensino em locais que menciona e dá outras providências.
2.990 Autoriza a concessão de bens públicos em comodato, e contém outras disposições.
2.989 Autoriza assinatura de convênio para manutenção de aulas de música nas escolas, abre crédito adicional especial e contêm outras disposições.
2.988 Concede revisão geral da remuneração dos servidores públicos municipais.
2.987 Autoriza assinatura de convênio, abre crédito adicional especial e contém outras disposições.
2.986 Fixa o percentual de revisão geral anual a ser concedido aos funcionários da Câmara Municipal de São João Nepomuceno.
2.985 Autoriza abertura de crédito adicional especial e contém outras disposições.