Legislação Municipal - 2013

por Câmara Municipal — publicado 27/06/2017 10h30, última modificação 25/07/2017 10h12
Leis Municipais sancionadas no ano de 2013.
Nº da Lei Ementa
2.928 Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.
2.927 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São João Nepomuceno para o exercício financeiro de 2014.
2.926 Dispõe sobre a fixação e regulamentação da garantia prevista no art. 7º, VIII da CR/88 aos agentes políticos do Poder Executivo do Município de São João Nepomuceno.
2.925 Autorizo cooperação com a Associação Comercial e Empresarial de São João Nepomuceno e contém outras disposições.
2.924 Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.
2.923 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017.
2.922 Autoriza a celebração de acordo em processos administrativos e transacionar em processos judiciais em que o Município de São João Nepomuceno, suas Autarquias e Fundações Públicas forem interessados, autores, réus ou tiverem interesse jurídico na qualidade de assistentes ou oponentes, dando outras providências.
2.921 Dispõe sobre a fixação e regulamento da garantia prevista no art. 7º, VIII da CR/88 aos Vereadores do Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
2.920 Dispõe sobre procedimento para a implantação de licenciamento dos ciclomotores no Município de São João Nepomuceno - MG e dá outras providências.
2.919 Disciplina a realização de feiras e eventos no Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
2.918 Autoriza a renegociação da dívida em atraso a que se refere e contém outras providências.
2.917 Concede o Título de Cidadania Sãojoanense ao Juiz de Direito Marcelo Cavalvcanti Piragibe Magalhães.
2.916 Título de Cidadania Sãojoanense ao Senhor Vagner Aquino.
2.915 Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Senhora Maria da Conceição Ayupe Nassif.
2.914 Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Márcio Eduardo Vieira da Silva.
2.913 Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Marcello Fonseca Rigolon.
2.912 Autoriza assinatura de convênio, abre crédito especial e contém outras disposições.
2.911 Autoriza a doação de terrenos do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.
2.910 Autoriza a doação de terrenos do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.
2.909 Concede o Título de Cidadania Sãojoanense ao Senhor Antônio Ferraz Rodrigues.
2.908 Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Jorge Vitor Honório.
2.907 Concede o Título de Cidadania Sãojoanense ao 1º Tenente PM André Luiz Felipe do Monte.
2.906 Concede o Título de Cidadania Sãojoanense a Senhora Elizabete Honorato Ramos.
2.905 Concede o Título de Cidadania Sãojoanense ao Delegado de Polícia Dr. Paulo César Corrêa Armond.
2.904 Concede o Diploma de Honra ao Major Marcelo Salvarani.
2.903 Abre crédito adicional especial para atender convênio com o MAPA e contém outras disposições.
2.902 Regulamenta o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e contém outras disposições.
2.901 Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal.
2.900 Dispõe sobre a proibição do uso de cerol e produtos similares no âmbito do Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
2.899 Concede gratificação aos professores da rede municipal de ensino e contém outras disposições.
2.898 Revoga a Lei nº. 2.577, de 18 de setembro de 2008.
2.897 Autoriza subvenção e contém outras disposições.
2.896 Dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal, define as diretrizes da política municipal de arquivos públicos e privados de interesse público e social e cria o Sistema Municipal de Arquivos – SISMARQ.
2.895 Dá denominação a logradouro público de “Antônio Maurício Barbosa”.
2.894 Dá denominação a logradouro público de “Jandyra Sachetto Cintra”.
2.893 Autoriza pagamento de bolsa de estudos e contém outras disposições.
2.892 Autoriza aumento de subvenção, abertura de crédito adicional e contém outras disposições.
2.891 Dá denominação a logradouro público de “José Acrísio Rigolon”.
2.890 Institui no Município de São João Nepomuceno - MG, o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, assim como as Leis Complementares nº 127 e 128, consolidadas, e dá outras providências.
2.889 Dispõe sobre a obrigatoriedade de informação da filtração glomerular estimada pelos laboratórios de análises clínicas públicos e privados do município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
2.888 Autoriza pagamento da 1ª parcela do 13º salário aos servidores municipais.
2.887 Autoriza aquisição de imóvel, abre crédito adicional especial e contém outras disposições.
2.886 Subvenciona as entidades que menciona e contém outras disposições.
2.885 Dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas do município de São João Nepomuceno - MG e dá outras providências.
2.884 Autoriza custear despesas com curso de capacitação de pessoal para equoterapia e contém outras disposições.
2.883 Autoriza ajuda financeira ao Sindicato Rural de São João Nepomuceno, abre crédito especial e contém outras providências.
2.882 Revoga a Lei n° 2.487, de 24 de agosto de 2007 e estabelece a criação, composição e funcionamento do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, no âmbito municipal.
2.881 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências.
2.880 Proíbe o ingresso ou permanência de pessoas utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face nos estabelecimentos comerciais, públicos ou privados.
2.879 Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bulling escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica do Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
2.878 Estabelece critérios para concessão de diárias para os agentes políticos, servidores do poder executivo municipal, membros de comissões e conselheiros e dá outras providências.
2.877 Autoriza aumento de subvenção, abertura de crédito adicional e contém outras disposições.
2.876 Autoriza aumento de subvenção ao Hospital São João, a crédito adicional suplementar e contém outras disposições.
2.875 Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Senhor Ricardo Pereira Filho.
2.874 Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Senhor Luis Fernando de Mendonça Zampa.
2.873 Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Senhor Francisco Regis Vieira.
2.872 Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Senhor Wagner Braga Germano.
2.871 Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Senhor Heldemir Azevedo Alves.
2.870 Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Senhor Warley Martins Gonçalves.
2.869 Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Senhor Robson de Souza Bittencourt.
2.868 Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Senhora Ana Emília Silva Vilela.
2.867 Concede a Comenda "Mérito Legislativo".
2.866 Concede a Comenda "Mérito Legislativo".
2.865 Concede a Comenda "Mérito Legislativo".
2.864 Concede a Comenda "Mérito Legislativo".
2.863 Concede a Comenda "Mérito Legislativo".
2.862 Concede a Comenda "Mérito Legislativo".
2.861 Concede a Comenda "Mérito Legislativo".
2.860 Dispõe sobre a exploração da área do Parque Hercílio Ferreira, durante a realização da 41ª Exposição Agropecuária, Comercial e Industrial de São João Nepomuceno, a ser realizada entre os dias 10 e 19 de maio de 2013.
2.859 Dispõe sobre criação de creche municipal de dá outras providências.
2.858 Dispõe sobre criação de creche municipal e dá outras providências.
2.857 Autoriza a abertura de crédito adicional especial para pagamento ao CISDESTE e dá outras providências.
2.856 Fixa o percentual de revisão geral anual a ser concedido aos funcionários da Câmara e ajusta data base.
2.855 Autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento e contém outras disposições.
2.854 Reajusta salário de servidores, estipula base e contém outras disposições.
2.853 Altera o disposto nos §§ 2° e 3° do art. 1° da Lei Municipal n° 2497, de 12 de setembro de 2007, que autoriza o município de São João Nepomuceno a participar de consórcios públicos e dá outras providências.
2.852 Dispõe sobre consignação em folha de pagamento de servidor público ativo ou inativo e de pensionista do Município e dá outras providências.
2.851 Autoriza subvenções, auxílios, abre créditos adicionais e contém outras disposições.
2.850 Autoriza subvenções, auxílios, abre créditos adicionais e contém outras disposições.
2.849 Disciplina o uso de caçambas estacionárias nas vias e logradouros públicos para recolhimento de entulhos provenientes de obra particular no Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
2.848 Institui a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências.