Legislação Municipal - 2007

por Câmara Municipal — publicado 03/07/2017 08h55, última modificação 25/07/2017 10h19
Leis Municipais sancionadas no ano de 2007.
Nº da Lei Ementa
2.522 Dispõe sobre recursos destinados às Entidades que menciona e dá outras providências.
2.521 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São João Nepomuceno para o exercício financeiro de 2008.
2.520 Altera a Lei n° 2.416, de 30 de novembro de 2006.
2.519 Altera a Lei n° 2.415, de 30 de novembro de 2006 e dá outras providências.
2.518 Dá denominação a logradouro público de “José Paulino Rigolon”.
2.517 Dá denominação a logradouro público de “Vereador Reginaldo da Silva Torres”.
2.516 Concede o Diploma de Honra ao Mérito pelo centenário de fundação do Jornal “Voz de São João”.
2.515 Concede o Título de Cidadania Sãojoanense ao farmacêutico JOSÉ JÂNIO DE FARIA PEREIRA.
2.514 Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Empresário JOSÉ MARIA QUINA.
2.513 Dá denominação a logradouro público Gilson da Silva.
2.512 Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Cantor e Compositor Luiz Quirino de Freitas.
2.511 Concede o Título de Cidadania Sãojoanense a Sra. Mônica Tílio.
2.510 Dispõe sobre colocação de outdoor.
2.509 Dispõe sobre plantação de mudas de pau-brasil em praças públicas.
2.508 Institui no âmbito do Município, o concurso de poesia para os alunos da rede pública municipal.
2.507 Concede o Título de Cidadania Sãojoanense a Artista Plástica Marina Célia Araújo Serpa.
2.506 Autoriza abertura de crédito suplementar.
2.505 Disciplina a estrutura, processo de escolha e funcionamento do Conselho Tutelar no Município de São João Nepomuceno, nos termos do dispositivo da Lei Federal n° 8.069, de 13 de julho de 1990 e dá outras providências.
2.504 Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 148.000,00 as dotações da Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno.
2.503 Concede o Título de Cidadania Sãojoanense ao Médico DR. JERÔNIMO LAMHA DE MOURA.
2.502 Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no valor de crédito Suplementar no valor de R$ 445.775,00 as dotações da Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno.
2.501 Cria a Escola Municipal Dr. Augusto Glória e dá outras providências.
2.500 Dá denominação a logradouro público de ANTENOR GOMES DE AZEVEDO.
2.499 Declara de Utilidade Pública o Clube dos Cavaleiros de São João Nepomuceno.
2.498 Dispõe sobre colocação de placa de referência histórica.
2.497 Autoriza o Município de São João Nepomuceno a participar de consórcios públicos e dá outras providências.
2.496 Concede o Título de Cidadania Sãojoanense à Secretária Executiva Senhora IVÂNIA DA ROCHA MATOS BARBOSA.
2.495 Dá denominação a logradouro público de ONOFRE DIAS DE OLIVEIRA.
2.494 Dá denominação a logradouro público de PROFESSORA MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA.
2.493 Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Clube dos Cavaleiros de São João Nepomuceno.
2.492 Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 726.000,00 as dotações da Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno.
2.491 Dá denominação a logradouro público de GEORGE HEUGUEBAERT.
2.490 Dá denominação a logradouro público de DR. JÚLIO CÉSAR DADALTI.
2.489 Autoriza Abertura de Crédito Suplementar.
2.488 Autoriza pagamento da 1ª parcela do 13° salário aos servidores municipais.
2.487 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.
2.486 Dá denominação a logradouro público de Bruno Bambino.
2.485 Concede o Título de Cidadania Sãojoanense ao empresário Ernandes José da Silva.
2.484 Concede o Título de Cidadania Sãojoanense à Senhora Eny Batista Moreira e Souza.
2.483 Concede isenção de IPTU dos imóveis que menciona e dá outras providências.
2.482 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar até o valor de R$ 482.200,00 às dotações do orçamento do Município.
2.481 Dispõe sobre aquisição de bem imóvel, indenização de benfeitorias, abertura de crédito especial até o valor de R$ 300.000,00 às dotações do orçamento do Município e dá outras providências.
2.480 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2008 e dá outras providências.
2.479 Fixa o percentual de revisão geral anual a ser concedido à Prefeita, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de São João Nepomuceno.
2.478 Autoriza abertura de Crédito Especial até o valor de R$ 149.730,00 às dotações do orçamento do Município.
2.477 Dá denominação a logradouro público de “Professor Antônio de Souza Soares”.
2.476 Dá denominação a logradouro público de “Waldir Henriques”.
2.475 Dispõe sobre a revisão geral anual para os servidores públicos municipais e dá outras providências.
2.474 Dispõe sobre a coleta, o recolhimento e o destino final de pneus descartáveis e adota outras providências.
2.473 Faz doação de lote de terreno e dá outras providências.
2.472 Concede o Mérito Literário “Dr. Alírio dos Reis Medeiros” à senhora Aymar de Mendonça Lopes.
2.471 Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 247.400,00 as dotações da Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno.
2.470 Concede Diploma de Honra ao Mérito a Pastoral da Criança de São João Nepomuceno.
2.469 Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Assessor da Secretaria de Educação Municipal Senhor Marco Aurélio Ayupe.
2.468 Dá denominação a logradouro público de “GERMINIANO PEREIRA DE SILVA”.
2.467 Dá denominação a logradouro público de “HELVÉCIO RODRIGUES PEREIRA”.
2.466 Dá denominação a logradouro público de “MILTON GONZAGA DE SOUZA”.
2.465 Dispõe sobre a colocação de placa de Referência Histórica.
2.464 Dispõe sobre a substituição do busto Heleno de Freitas e dá outras providências.
2.463 Dá denominação a logradouro público de “MAURY MENEZES FILHO”.
2.462 Aprova o Programa de Fomento a Industrialização e Urbanização Municipal, autoriza a realização de incentivos fiscais, para-fiscais e extra-fiscais e dá outras providências.
2.461 Concede Título de Cidadania ao Senhor Walter Tomé de Moraes.
2.460 Autoriza abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 130.000,00 as dotações da Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno.
2.459 Dá denominação a logradouro público de “DR. ALEXANDRE FURTADO CASTANHEIRA”.
2.458 Concede Diploma de Honra ao Mérito à Rádio Difusora de São João Nepomuceno.
2.457 Dá denominação a logradouro público de “ITÁLIA CAUTIERO FRANCO”.
2.456 Institui o Mérito Literário.
2.455 Dispõe sobre a esterilização de pequenos animais.
2.454 Concede o Título de Cidadania Sãojoanense à senhora SANDRA DEL’VECCHIO MONTEIRO DA SILVA.
2.453 Dá denominação a logradouro público de “MARIA DAS GRAÇAS PAIXÃO”.
2.452 Autoriza Abertura de Crédito Suplementar.
2.451 Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Liga de Futebol de São João Nepomuceno.
2.450 Cria a Dia Municipal de Combate a Câncer de Próstata.
2.449 Declara de Utilidade Pública o Conselho Comunitário de Segurança Pública – CONSEP.
2.448 Declara de Utilidade Pública o Conselho da Comunidade da Comarca de São João Nepomuceno.
2.447 Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor CORINTO MARCELLOS.
2.446 Dá denominação a logradouro público de DR. GERALDO MARINHO CÔRTES.
2.445 Autoriza abertura de crédito suplementar.
2.444 Concede o Título de Cidadania Sãojoanense ao senhor ANTÔNIO JOSÉ FONTES.
2.443 Concede o Título de Cidadania Sãojoanense ao senhor OSME LOPES JÚNIOR.
2.442 Altera art. 1° da Lei n° 2320, de 19 de abril de 2005.
2.441 Autoriza Abertura de Crédito Suplementar.
2.440 Autoriza Abertura de Crédito Suplementar.
2.439 Altera a Lei n° 2.415, de 30 de novembro de 2006.
2.438 Dispõe sobre escala especial de trabalho dos servidores municipais que exercem atividades no Pronto Atendimento Médico e Odontológico Municipal.