Legislação Municipal - 2005

por Câmara Municipal — publicado 03/07/2017 09h35, última modificação 25/07/2017 10h21
Leis Municipais sancionadas no ano de 2005.
Nº da Lei Ementa
2.349 Cria o Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências.
2.348 Concede o Título de Cidadania Sãojoanense ao Sr. Randolfo Oliveira Dutra.
2.347 Concede o Título de Cidadania Sãojoanense ao Deputado Estadual Dr Leonardo Fernandes Moreira.
2.346 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009.
2.345 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São João Nepomuceno para o exercício financeiro de 2006.
2.344 Dispõe sobre recursos destinados ás Entidades que menciona e dá outras providências.
2.343 Autoriza a renegociação da dívida em atraso a que se refere e contém outras providências.
2.342 Altera a Lei n° 2.308 de dezembro de 2004.
2.341 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.
2.340 Dispõe sobre a permissão de uso de vias públicas, obras de arte, espaço aéreo e subsolo no Município de São João Nepomuceno, para as finalidades que especifica, e dá outras providências.
2.339 Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias de colocar à disposição dos usuários pessoal suficiente no setor de caixas, para dar atendimentos digno e profissional a seus clientes – fila de banco.
2.338 Autoriza o Município de São João Nepomuceno a financiar mediante restituição, material didático aos Professores da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
2.337 Dispõe sobre cessão de bens imóveis públicos.
2.336 Dispõe sobre a celebração de convênio e autorização de abertura de crédito adicional especial.
2.335 Concede pensão por morte de servidor e dá outras providências.
2.334 Dá denominação a logradouro público de “Dr. RENE MENDONÇA”.
2.333 Fixa o percentual de revisão geral anual a ser concedido à Prefeita, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de São João Nepomuceno.
2.332 Autoriza o Município de São João Nepomuceno a celebrar Convênio com o Estado de Minas Gerais, com objetivo de ingressar e participar do Programa Máquinas para o desenvolvimento e dá outras providências.
2.331 Regulamenta a participação popular nos processos de elaboração e fiscalização das matérias orçamentárias do Município, de acordo com o art. 44 da Lei Federal n° 10.257/2001 e da Lei Federal Complementar n° 101/2000 e dá outras providências.
2.330 Dá denominação a logradouro público de “JOSÉ LUIZ DE CARVALHO”.
2.329 Dispõe sobre a denominação de vias e logradouros públicos.
2.328 Dispõe sobre a revisão geral anual para os servidores públicos municipais e dá outras providências.
2.327 Autoriza pagamento da 1ª parcela do 13° salário aos servidores municipais.
2.326 Declara de Utilidade Pública o Consórcio Intermunicipal de Saúde Paraibuna Leste- CISPAL.
2.325 Dispõe sobre a revisão geral anual para os servidores públicos municipais e dá outras providências.
2.324 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências.
2.323 Declara de Utilidade Pública a Agência de Desenvolvimento de São João Nepomuceno e Região.
2.322 Dispõe sobre abertura de crédito adicional e dá outras providências.
2.321 Dispõe sobre denominação de bens públicos imóveis (CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO DR. ALPHEU ROCHA).
2.320 Dispõe sobre a cessão de servidores públicos municipais e dá outras providências.
2.319 Dá denominação a logradouro público de “Roberto Schincariol”.
2.318 Regulamenta as atividades de prestação de serviços de sonorização, propaganda volante e de conjuntos musicais.