Legislação Municipal - 2002

por Câmara Municipal — publicado 05/07/2017 09h45, última modificação 25/07/2017 10h23
Leis Municipais sancionadas no ano de 2002.
Nº da Lei Ementa
2.221 Institui no Município de São João Nepomuceno a contribuição para Custeio da Iluminação Pública prevista no art. 149-A da Constituição Federal.
2.220 Dá denominação a logradouro público de “JOÃO FURTADO DO VALLE”.
2.219 Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2003.
2.218 Dispõe sobre os recursos destinados às entidades que menciona e dá outras providências.
2.217 Concede o Título de Cidadania Sãojoanense ao Sr. JOSÉ LEMOS DA SILVA.
2.216 Concede o Título de Cidadania Sãojoanense ao Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas Dr. MARCO ANTÔNIO MARQUES DE OLIVEIRA.
2.215 Apresenta Emenda Aditiva ao art. 10 da Lei n° 1878, de 20 de agosto de 1996.
2.214 Institui relação de parceria para a manutenção e preservação das praças e logradouros do Município de São João Nepomuceno.
2.213 Autoriza a outorga de Concessões de Direito de Uso dos imóveis a que menciona, fixa o valor da remuneração a ser paga pelos concessionários e contém outras providências.
2.212 Altera art. 5° da Lei n° 2211, de 18 de outubro de 2002.
2.211 Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável –CMDRS e dá outras providências.
2.210 Dá denominação a logradouro público de CARLOS MENDES.
2.209 Altera dispositivos da Lei n° 1878, de 20 de agosto de 1996.
2.208 Dispõe sobre a concessão do diploma de Honra ao Mérito ao Dr. RENATO DÁRCIO CAMILO.
2.207 Acrescenta mais um inciso ao §1° do art. 153 da Lei 1861/96 e contém outras disposições.
2.206 Modifica a Lei n° 2153, de 28 de dezembro de 2001 e contém outras disposições.
2.205 Recuperação de créditos pendentes dação em pagamento de créditos da Dívida Ativa.
2.204 Disciplina aplicação de multas – ISSQN.
2.203 Calendários de Eventos.
2.202 Denominação de logradouro público – José Furlan.
2.201 Denominação de logradouro público Mário dos Santos.
2.200 Denominação de logradouro público - José Maria de Mattos.
2.199 Diploma de Honra ao Mérito – Tiago Neto Barroso.
2.198 Diploma de Honra ao Mérito – Dr. Bayard Boiteux.
2.197 Diploma de Honra ao Mérito – Weber Martins.
2.196 Autoriza celebrar Convênio - Associação dos Municipal Caminhos Verdes Minas com Circuito Turismo.
2.195 Autoriza pagamento da 1ª parcela do 13º salário.
2.194 Denominação a logradouro público – José Augusto Ramos.
2.193 Denominação a logradouro público Carlos Arrichette.
2.192 Atendimento à criança e ao Adolescente: Conselho Municipal e Conselho Tutelar.
2.191 Leis de Diretrizes Orçamentárias.
2.190 Campanha de reprodução canina.
2.189 Castração de animais – Ato de Promulgação.
2.188 Institui obrigatoriedade nas construções c/ +4 andares - Ato de Promulgação.
2.187 Regulamenta condução animais vias públicas – Ato de Promulgação.
2.186 Dispõe sem emenda a Lei nº 2.127, de 05/06/01 – Ato de Promulgação.
2.185 Regulamentação de boateiras – Ato de Promulgação.
2.184 Utilização de uniformes – Ato de Promulgação.
2.183 Altera dispositivos à Lei nº 1761, de 30/09/93 – Ato de Promulgação.
2.182 Normas urbanas p/ facilitar locomoção de deficientes - Ato de Promulgação.
2.181 Concede Título de cidadania ao senhor Geraldo Domingos dos Santos.
2.180 Denominação a logradouro público – Dr. Mário Zágari.
2.179 Denominação a logradouro público – Marieta Trindade de Almeida.
2.178 Denominação a logradouro público – João Linhares Carias.
2.177 Denominação a logradouro público – Elmo Costa Caçador.
2.176 Denominação a logradouro público – Irene Mendonça Souza.
2.175 Denominação a logradouro público – Francisco de Paula Sachetto.
2.174 Denominação a logradouro público – Haroldo Peres Martins.
2.173 Denominação de logradouro público – Rizza Nicodemos de Castro.
2.172 Denominação a logradouro público – José Plínio Furtado.
2.171 Considera como Veículo Oficial de Divulgação da Administração Pública.
2.170 Denominação de logradouro público – Sebastião Carlos Leite.
2.169 Revoga a Lei n 2.159 de 25/03/2002.
2.168 Concede reposição de perdas nos subsídios de Prefeito- Vice Prefeito.
2.167 Concede reposição de perdas aos vencimentos dos Servidores Públicos.
2.166 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Universidade Presidente Antônio Carlos-UNIPAC.
2.165 Altera os dispositivos da Lei 1.861 de 28.03.1996.
2.164 Altera os dispositivos da Lei 1.889 e cria o cargo de vice Diretor Escolar.
2.163 Autoriza Parcelamento da Dívida Ativa.
2.162 Concede título de cidadania – Ex- Deputado Estadual Clodesmidt Riani.
2.161 Concede título de cidadania – Luiz Henrique Dias de Castro.
2.160 Denominação de logradouro público – Expedito Ferraz.
2.159 Denominação de logradouro público – Afrânio Basílio Furtado.
2.158 Concede Diploma de Honra ao Mérito – Francisco Leite Furtado “KIKO FURTADO”.
2.157 Concede Diploma de Honra ao Mérito – Manoel Francisco Favero.
2.156 Concede Diploma de Honra ao Mérito- Roger Resende Itaborahy.
2.155 Dispõe sobre criação de Cargos efetivos.
2.154 Subvenção à Associação Comercial.