Legislação Municipal - 1997

por Câmara Municipal — publicado 05/07/2017 14h10, última modificação 25/07/2017 10h28
Leis Municipais sancionadas no ano de 1997.
Nº da Lei Ementa
1.922 Autoriza o Poder Executivo a receber doação de imóvel que menciona e dá outras providências.
1.921 Autoriza o Poder Executivo a associar o Município a entidade que menciona, abrir crédito especial e dá outras providências.
1.920 Altera dispositivo da Lei nº 1.861, 28 de março de 1996.
1.919 Dispõe sobre a municipalização do ensino fundamental e dá outras providências.
1.918 Dispõe sobre concessão de Diploma de Honra ao Mérito – BRAZ PAULINO FILHO.
1.917 Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Sãojoanense – CARLOS CRISTIANO CUSTÓDIO DOS SANTOS.
1.916 Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1998/2000.
1.915 Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 1998.
1.914 Autoriza realização de despesa, abertura de crédito especial e contém outras providências.
1.913 Dispõe sobre a criação do “Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, e do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
1.912 Institui e regulamenta o Conselho Municipal de Educação, conforme prescreve o art. 275, da Lei Orgânica do Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
1.911 Dispõe sobre concessão de Título de Cidadania – EDINALDO MAURO PEREIRA.
1.910 Altera dispositivo da Lei nº 1.861, 28/03/1996.
1.909 Autoriza pagamento de 13º salário/ ano 1997.
1.908 Estabelece nova redação à Lei nº 1.108, de 30/09/1981, que cria a Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC – e dá outras providências.
1.907 Reconhece e dispõe como de Utilidade Pública – JORNAL SEMANÁRIO O SUL DA MATA.
1.906 Estabelece a proteção do Patrimônio Cultural e Natural de São João Nepomuceno, atendendo ao disposto no art. 216, da Constituição Federal; autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural e Natural de São João Nepomuceno; revoga as leis nº 1.673, de 03/07/1991; 1.890 de 20/02/1997 e 1.903, de 06/06/1997 e dá outras providências.
1.905 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências.
1.904 Autoriza incentivo à mão-de-obra, criação de novas empresas e contém outras disposições.
1.903 Altera dispositivos da Lei nº 1.673, de 03/06/991, modificada pela Lei nº 1.890, de 20/02/997.
1.902 Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município para o exercício de 1.998 e dá outras providências.
1.901 Estabelece normas para pagamento de remuneração dos servidores municipais.
1.900 Concede reajuste nos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
1.899 Cria o Pré-Escolar “Ursinho Sabido” e dá outras providências.
1.898 Cria o Pré-Escolar “Coelhinho Fujão” e dá outras providências.
1.897 Cria o Pré-Escolar “Algodão Doce” e dá outras providências.
1.896 Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública – ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO.
1.895 Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.
1.894 Autoriza assinatura de convênio, abre crédito adicional especial e dá outras providências.
1.893 Dispõe sobre denominação de logradouro público – BENEDITO PINGUELLI.
1.892 Declara de Utilidade Pública a entidade que menciona – ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO TRÊS MARIAS.
1.891 Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública de entidade que menciona – ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO CENTENÁRIO.
1.890 Altera dispositivos da Lei 1.673, de 03/07/91.
1.889 Dispõe sobre a criação de cargos comissionados e dá outras providências.
1.888 Autoriza o Executivo Municipal celebrar convênios e dá outras providências.