Legislação Municipal - 1995

por Câmara Municipal — publicado 05/07/2017 14h35, última modificação 25/07/2017 10h29
Leis Municipais sancionadas no ano de 1995.
Nº da Lei Ementa
1.859 Elimina cobrança do Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos – IVV e dá outras providências.
1.858 Autoriza permuta de área do patrimônio municipal por terreno situado no povoado de Araci.
1.857 Concede o Diploma de Honra ao Mérito – ADIL PIMENTA DE SOUZA JÚNIOR.
1.856 Concede ajuda financeira à Associação de Proteção à Maternidade e à Infância.
1.855 Concede subvenção à Associação de Caridade de São João Nepomuceno e dá outras providências.
1.854 Autoriza o Poder Executivo manter contratados os seguros ajustados com – BEMGE SEGURADORA S/A.
1.853 Aprova Orçamento de 1996.
1.852 Aprova Orçamento p/ trienio de 1996/1998.
1.851 Concede título de Cidadão Sanjoanense ao Sr. Dr. Milton Salgado Filho.
1.850 Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
1.849 Autoriza o Município de São João Nepomuceno, participar do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE PARAÍBUNA LESTE – CISPAL; abre crédito especial e dá outras providências.
1.848 Dispõe sobre denominação de logradouro público – HERMÍNIO FELIPE DE MENDONÇA.
1.847 Dispõe sobre a concessão de diárias a servidores municipais e dá outras providências.
1.846 Cria adiantamento para viagem de servidor.
1.845 Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências.
1.844 Autoriza permuta de imóveis e dá outras providências.
1.843 Modifica localização e denominação de logradouro público - D. ESMERALDA FURTADO DE MENDONÇA.
1.842 Propõe a reinstalação do Tiro de Guerra 04-023, autoriza a assinatura de convênio com o Ministério do Exército e dá outras providências.
1.841 Autoriza antecipação salarial e dá outras providências.
1.840 Declara de utilidade pública a Associação comunitária “José de Lima Géo”.
1.839 Dispõe sobre denominação de logradouro público – SARGENTO ANTÔNIO DOMINGOS.
1.838 Reconhece como de utilidade pública a entidade que menciona.
1.837 Dispõe sobre denominação de logradouro público – D. ITÁLIA CAUTIERO FRANCO.
1.836 Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município para o exercício de 1996 e dá outras providências.
1.835 Autoriza abertura de crédito adicional especial de R$15.000,00 para a compra e colocação de alambrados nos campos de futebol de Taruaçu, Ituí e bairros São Cristóvão e Santa Rita e dá outras providências.
1.834 Denomina Rua Antônio Ferreira Lima.
1.833 Altera a denominação de logradouro público – PRAÇA RUBENS PAIXÃO DE SOUZA.
1.832 Autoriza aquisição de área de terreno p/ const. Centro Comunitário.
1.831 Denomina “Praça dos Rodrigues” a que está situada no Bairro Benetti e dá outras providências.
1.830 Concede ajuda financeira a entidade que menciona – Sociedade Pestalozzi de São João Nepomuceno.
1.829 Concede ajuda financeira a entidade que menciona – ASFECER.
1.828 Altera redação do Art. 199, da Lei nº 1.815, de 11 de novembro de 1994 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.