Legislação Municipal - 1991

por Câmara Municipal — publicado 06/07/2017 09h15, última modificação 25/07/2017 10h31
Leis Municipais sancionadas no ano de 1991.
Nº da Lei Ementa
1.695 Autoriza o Executivo Municipal a participar da concorrência pública para aquisição do extinto leito ferroviário que atravessa o Município e contém outras disposições.
1.694 Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e dá outras providências correlatas.
1.693 Dispõe sobre denominação de logradouro público – ÂNGELO PICORONE.
1.692 Aprova Orçamento de 1991.
1.691 Orçamento Plurianual de Investimentos 1992/1994.
1.690 Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições – VALTENCIR OLEGÁRIO BARBOSA.
1.689 Dá nova redação ao § 1º, do Art. 8º, da Lei nº 1.569, de 24 de janeiro de 1989, que dispõe sobre a Reforma Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno.
1.688 Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições – JOSÉ MARIA FURTADO DE MENDONÇA.
1.687 Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições – MITRA ARQUIDIOCESANA DE JUIZ DE FORA.
1.686 Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições – ROBERTO GOMES DA SILVA.
1.685 Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
1.684 Concede isenção do ISQN à empresa ou empresas habilitadas a executar plano de expansão telefônica nesta cidade.
1.683 Autoriza sessão às Comissões de Desenvolvimento dos Distritos, em regime de comodato, de tratores e respectivos equipamentos de propriedade da Prefeitura.
1.682 Concede título de cidadania – FRANCISCO ROSA.
1.681 Dá novas redações aos artigos 1º e 2º da Lei 415, de 28 de fevereiro de 1.968, e contém outras disposições.
1.680 Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições – RITA FRANCISCA DA TRINDADE OLIVIEIRA.
1.679 Oficializa a criação das escolas que menciona – PALHACINHO SAPECA – PEIXINHO DOURADO – CANTINHO FELIZ – PATINHO FELIZ.
1.678 Estabelece valores de multas.
1.677 Dispõe sobre diretrizes para elaboração orçamentárias e dá outras providências.
1.676 Autoriza concessão de ajuda financeira à Associação Feminina de Prevenção e Combate ao Câncer de Juiz de Fora e contém outras disposições.
1.675 Dispõe sobre proteção de animais e determina outras providências.
1.674 Dispõe sobre proteção de animais e determina outras providências.
1.673 Estabelece a proteção do Patrimônio Cultural e Natural de São João Nepomuceno, atendendo ao disposto no Art. 216 da Constituição Federal, autoriza o Poder Executivo a instituir o Conselho Consultivo Municipal do Patrimônio Cultural e Natural de São João Nepomuceno e dá outras providências.
1.672 Concede isenção de ISSQN aos recenseadores do censo a realizar-se no corrente ano.
1.671 Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições – GERSON DA SILVA.
1.670 Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições – ESPÓLIO DE JOAQUIM CÂNDIDO DA COSTA.
1.669 Considera de utilidade pública a entidade que menciona – PÁRA-CLUBE COLIBRI.
1.668 Considera de utilidade pública a entidade que menciona – CLUBE AERODESPORTIVO DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO.
1.667 Considera de utilidade pública a entidade que menciona – AEROCLUBE DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO.
1.666 Modifica a redação do Art. 114, da Lei nº 1.288, de 29/02/83, modificado pelo Art. 4º, da Lei nº 1.605, de 06/12/89.
1.665 Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições.
1.664 Doa terreno para José Maria Ferreira.
1.663 Autoriza a conceder a prestação de serviços funerários a entidades e particulares.
1.662 Retifica parte do texto do Art. 1º, da Lei nº 1.658, de 19 de dezembro de 1990.
1.661 Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras disposições – MITRA ARQUIDIOCESANA DE JUIZ DE FORA.
1.660 Concede título honorífico – Cidadã Sanjoanense – Dra. SELMA MARIA DE OLIVEIRA TOLE.
1.659 Dispõe sobre denominação de logradouro público – NILO ROCHA.