Legislação Municipal - 1989
Leis Municipais sancionadas no ano de 1989.
| Nº da Lei | Ementa |
| 1.610 | Autoriza o Poder Executivo a aplicar recursos ociosos da Municipalidade em "Open-Market" e "Over-Night" e contém outras providências. |
| 1.609 | Autoriza abertura de créditos suplementares às dotações do orçamento vigente em mais 50% (cinquenta por cento) da despesa estimada. |
| 1.608 | Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições - Haroldo Peres Martins. |
| 1.607 | Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal ee contém outras disposições - José Heleno de Souza. |
| 1.606 | Reajusta valor de pensão concedida às viúvas de ex-funcionários estatutários do município. |
| 1.605 | Modifica disposições legais que menciona e contém outras disposições. |
| 1.604 | Proposta Orçamentária 1990. |
| 1.603 | Orçamento Plurianual de Investimentos 1990/1992. |
| 1.602 | Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições - Oriel José Ribeiro. |
| 1.601 | Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições - Nelson Costa da Silva. |
| 1.600 | Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal ee contém outras disposições - Milton Pimenta da Silva. |
| 1.599 | Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal ee contém outras disposições - Júlio Fausto de Souza. |
| 1.598 | Autoriza abertura de créditos suplementares às dotações do orçamento vigente em mais de 100% (cem por cento) da despesa estimada. |
| 1.597 | Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições - Joel do Carmo Rodrigues. |
| 1.596 | Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições - João Carlos Montorsi. |
| 1.595 | Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições - João Batista da Silva. |
| 1.594 | Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras providências - Geraldo dos Santos. |
| 1.593 | Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras disposições - Clésio Medina. |
| 1.592 | Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições - Adi Souza Reis Silva. |
| 1.591 | Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal - Adão Lourenço da Silva. |
| 1.590 | Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições - Maria Barroso Pereira. |
| 1.589 | Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições - José Martins Filho. |
| 1.588 | Dispõe sobre denominação de logradouro público - Engenheiro Luiz Otávio Golçalves. |
| 1.587 | Dá denominação de América Nassif Ayupe à creche instalada no distrito Roça Grande. |
| 1.586 | Retifica as medidas de testada das áreas de terreno doadas ao Espólio de Ferdinando Zampa e Olívia Gerardini Zampa, pela Lei nº 1574, de 150/05/1989. |
| 1.585 | Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal ao Sr. Jorge Francisco Costa e contém outras disposições. |
| 1.584 | Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal ao Espólio de Maria de Lourdes de Oliveira e contém outras disposições. |
| 1.583 | Autoriza assinatura de convênio, cessão de imóveis e dá outras providências. |
| 1.582 | Autoriza o Executivo Municipal celebrar convênios com vistas a atender assuntos de relevantes interesses do Município e contém outras disposições. |
| 1.581 | Dispõe sobre doação de faixa de terreno ao Sr. Francisco Ranna e contém outras disposições. |
| 1.580 | Dispõe sobre doação de faixa de terreno ao sr. José Constantino Alves e contém outras disposições. |
| 1.579 | Dispõe sobre doação de faixa de terreno ao sr. José Osório de Souza e contém outras disposições. |
| 1.578 | Dispõe sobre doação de faixa de terreno ao sr. Sebastião Frederico e contém outras disposições. |
| 1.577 | Concede subvenção à Comissão de Desenvolvimento de Ituí - CODI, no corrente exercício e contém outras disposições. |
| 1.576 | Autoriza subvencionar a Comissão de Desenvolvimento de Taruaçu - CODET, para o fim que menciona. |
| 1.575 | Autoriza o Executivo Municipal celebrar convênios para a construção de casas residenciais do tipo popular e contém outras disposições. |
| 1.574 | Faz doação de faixas de terreno ao Espólio de Ferdinando e Olívia Gerardini Zampa contém outras disposições. |
| 1.573 | Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras disposições - Estamparia Chile-Silk Ltda. |
| 1.572 | Dispõe sobre concessão de Diploma de Honra ao Mérito a srta. Beatriz Alvarenga Henriques. |
| 1.571 | Autoriza abertura de crédito suplementar de NCZ$ 1.900,00, para complementação das subvenções às Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos. |
| 1.570 | Dispõe sobre o Imposto de Transmissão Intervivos a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis por natureza ou acessão física e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como, cessão de direitos à sua aquisição. |
| 1.569 | Dispõe sobre a Reforma da Estrutura Administrativa Básica da prefeitura Municipal de São João Nepomuceno e dá outras providências. |