Legislação Municipal - 1988
Leis Municipais sancionadas no ano de 1988.
| Nº da Lei | Ementa |
| 1.568 | Dispõe sobre denominação de logradouro público - Luiz Detoni e Antônio Detoni. |
| 1.567 | Dispõe sobre denominação de logradouro público - Zita Barroso. |
| 1.566 | Dispõe sobre denominação de logradouro público - José Ribeiro Andrade. |
| 1.565 | Dispõe sobre denominação de logradouro público - Augusto César Pereira. |
| 1.564 | Dispõe sobre denominação de logradouro público - Idalina Corrêa Bezerra. |
| 1.563 | Dispõe sobre denominação de logradouro público - Geraldo Barbosa Souza. |
| 1.562 | Dispõe sobre denominação de logradouro público - Olegário Paulino Barbosa. |
| 1.561 | Institui o Imposto Sobre Vendas a Varejo de Combustíveis - IVV. |
| 1.560 | Autoriza a abertura de créditos suplementares ao orçamento vigente em até 70% (setenta por cento) da despesa estimada. |
| 1.559 | Dá denominação de Manoel Alves Ferreira à via pública que menciona. |
| 1.558 | Aprova orçamento de 1989. |
| 1.557 | Prorroga por mais 8 (oito) meses, o prazo de cumprimento da doação prevista na Lei nº 800, de 25 de novembro de 1980. |
| 1.556 | Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras disposições - Cláudia Maria Mendonça Bezerra. |
| 1.555 | Dispõe sobre doação de faixa de terreno ao sr. Sebastião Elias Gomes e dá outras providências. |
| 1.554 | Autoriza doação de área de terreno ao Conselho Municipal de Bem-Estar do Menor e contém outras disposições. |
| 1.553 | Dispõe sobre denominação de logradouro público de Maria Costa. |
| 1.552 | Dispõe sobre denominação de logradouro público de Maria Carmo Oliveira. |
| 1.551 | Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras disposições - João Santos Oliveira. |
| 1.550 | Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras disposições - Onofre Pinto. |
| 1.549 | Torna obrigatória a inclusão de instalação de rede telefônica interna nos projetos de construção e dá outras providências. |
| 1.548 | Autoriza recebimento de doação de lotes, realização de obras de infraestrutura do loteamento do sr. Hildebrando Fajardo Henriques e sua mulher e contém outras disposições. |
| 1.547 | Autoriza desmembramento de lotes e regulamenta o aproveitamento do solo urbano com criação de vilas residenciais e unidades condominais. |
| 1.546 | Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras providências - Guilherme Teixeira de Castro e Gilberto Teixeira de Castro. |
| 1.545 | Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras disposições - Sebastião Luiz da Silva. |
| 1.544 | Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras disposições. |
| 1.543 | Dispõe sobre requisitos para concessão de Utilidade Pública. |
| 1.542 | Autoriza assinatura entre a Prefeitura e a Associação de Caridade de São João Nepomuceno, para prestação de serviços médico-hospitalares à população no Hospital São João. |
| 1.541 | Autoriza celebração de Convênio com a Secretaria de Estado do Trabalho e Ação Social para o fim que menciona. |
| 1.540 | Autoriza abertura de créditos suplementares ao Orçamento vigente, em mais 70% (setenta por cento) da despesa prevista. |
| 1.539 | Dispõe sobre criação de divisa para o Município. |
| 1.538 | Dispõe sobre concessão do Diploma de Honra ao Mérito aos srs. Domingos Pires Soares - dr. José Vagner Fávero - Paulo de Lima. |
| 1.537 | Dispõe sobre concessão de Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Julião Neves. |
| 1.536 | Dispõe sobre concessão de Diploma de Honra ao Mérito - Júlio Boechat Braga. |
| 1.535 | Dá denominação de Praça Astolfo Faria à logradouro público da cidade. |
| 1.534 | Autoriza a Associação do Bem-Estar do Menor a transferir para o Conselho Municipal do Bem-Estar do Menor, através de escritura pública, parte do terreno doado pela Lei nº 625, de 17 de novembro de 1975. |
| 1.533 | Autoriza transferência de faixa de terreno doada pelo Município e dá outras providências - José Feliciano de Araújo para o sr. Antônio Augusto de Mesquita. |
| 1.532 | Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras disposições - Espólio de José Retondar. |
| 1.531 | Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras disposições - Espólio de Alírio Tavares de Matozinhos e Adélia Marcelos Matozinhos. |
| 1.530 | Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras disposições - Antônio Henriques Vieira. |
| 1.529 | Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições - Ivo Soares. |
| 1.528 | Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras disposições - Sebastião Carlos Bráz de Assis. |
| 1.527 | Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras disposições - Bráz Danilo do Carmo Martins. |
| 1.526 | Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras disposições - Alexandre Cebri Pinton. |
| 1.525 | Autoriza transferência, através de escritura pública, de faixa de terreno doada pelo Município e dá outras disposições - Jarbas Batista Santiago. |
| 1.524 | Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras disposições - José Antero Martins. |
| 1.523 | Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras disposições - Valdir Alves da Silva. |
| 1.522 | Dá denominação de Prefeito Marcelino Barbosa ao Terminal Rodoviário de Passageiros desta cidade. |
| 1.521 | Dá nova redação ao Art. 1º, da Lei nº1.516, de 25 de fevereiro de 1988 e dá outras providências |
| 1.520 | Dispõe sobre denominação de logradouro público. |
| 1.519 | Faz doação de faixa de terreno a Onofre Jaime de Souza e contém outras disposições. |
| 1.518 | Faz doação de faixa de terreno a Darcy Rossi Alves e contém outras providências. |
| 1.517 | Dispõe sobre denominação de logradouro público. |
| 1.516 | Autoriza aquisição de imóvel, doação do mesmo ao Conselho Municipal do Bem-Estar do Menor e contém outras disposições. |
| 1.515 | Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras disposições. |
| 1.514 | Dispõe sobre doação de faixa de terreno ao Clube de Malha São José e contém outras disposições. |
| 1.513 | Autoriza abertura de crédito suplementar de Cz$260.000,00, para complementação de subvenções às Escolas de Samba de Blocos Carnavalescos. |